CDH: Sinait denuncia em audiência violência contra Auditores-Fiscais em São Félix do Xingu no Pará

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove, no dia 4 de julho, a partir das 9 horas, audiência pública para debater “A violência praticada contra Auditores-Fiscais do Trabalho, Policiais Rodoviários Federais e um Procurador do Trabalho: integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM)”. A medida foi tomada após ataque contra a equipe em São Félix do Xingu no Pará, durante operação na área rural com foco no combate ao trabalho escravo. O debate foi requerido pelo Sinait e será no Plenário nº 6, da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, em Brasília (DF).

Além de Auditores-Fiscais do Trabalho, a discussão contará com a presença de procuradores do trabalho e agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF). A ideia é reunir os segmentos que atuam nas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) para cobrar medidas efetivas de segurança para as equipes.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a audiência é mais uma instância de denúncia. Na ocasião, explica ele, o Sindicato entrou em cotato com a Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho (SIT/MT) pedido providências. “Situações como estas não podem ficar impunes. Infelizmente agressões acontecem de Norte a Sul do país, aí incluída a Chacina de Unaí, em Minas Gerais, a mais emblemática”.

Carlos Silva argumenta ainda que “atos truculentos como este atentam contra o Estado Democrático de Direito e têm por objetivo impedir a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Apesar disso, o presidente do Sinait afirma que, mesmo diante de tentativas de intimidação como esta, “os Auditores-Fiscais continuam cumprindo o preceito constitucional de garantir a dignidade dos trabalhadores ao fiscalizar o registro em Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS, recolhimento do FGTS, prevenção contra acidentes de trabalho, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”.

Conheça o caso – A violência contra o GEFM aconteceu no dia 18 de maio em que a equipe foi alvo de tiros durante operação na Terra do Meio, interior de São Félix do Xingu, no Pará. A fiscalização nesta área tem como foco o combate ao trabalho escravo. 

Durante a ação, a equipe deparou-se com um veículo com seis trabalhadores, que informaram que tinham sido ameaçados, agredidos e expulsos de uma fazenda que laboravam. Na sequência, o GEFM cruzou com outro veículo que atirou em direção ao carro da equipe. Eram sete homens encapuzados, que portavam armas de fogo longas, de calibres 12 e 44. A PRF reagiu, e na troca de tiros os homens fugiram pelo mato abandonando uma caminhonete.

Em função disso, visando à proteção da equipe, a SIT suspendeu a operação na região até que houvesse o registro da ocorrência e a investigação da polícia.