PB: Auditores-Fiscais participam de discussão sobre segurança do trabalho no ambiente rural

Os Auditores-Fiscais do Trabalho da Paraíba participaram, no dia 15 de junho, de discussão sobre a aplicabilidade da Norma Regulamentadora nº 31 (NR-31), durante a primeira reunião do ano da Comissão Permanente Regional Rural do Estado (CPRR/PB), em João Pessoa. O evento foi organizado pela Federação da Agricultura e da Pecuária da Paraíba (Faepa) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (Senar-PB) em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba (SRTE/PB). 

A norma trata da “Segurança e Saúde no Trabalho, na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura”. O documento estabelece princípios básicos de segurança do trabalho no meio rural, além de determinar critérios para o trabalho em máquinas e implementos agrícolas. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Mércia Fernandes destacou que a NR-31 está sendo bem aplicada na Paraíba. Apesar disso, há dificuldades de acompanhamento das demandas nos períodos de uso dos agrotóxicos nas lavouras. 

Ana Mércia disse que “os empecilhos na aplicabilidade da norma acontecem principalmente nas cadeias de produção da fruticultura, onde há o consumo do defensivo agrícola. O uso desse item exige um preparo e organização dos empregadores, mas por falta de orientação e debate há uma incidência menor da aplicação da norma”, disse. 

Na ocasião, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE/PB), Auditor-Fiscal Einstein Coutinho de Almeida, argumentou que a atuação junto à CPRR/PB é feita de maneira preventiva e não corretiva. “A união permite abrangência das ações em todo o Estado”. 

Segundo o superintendente, essa forma de atuação auxilia na integração das demandas e de resolução de problemas. “Permite uma orientação preventiva dos empregadores para evitar acidentes no campo ou o descumprimento das normas trabalhistas”. 

Participaram do evento, além de Auditores-Fiscais do Trabalho, empresários, produtores rurais e profissionais da área de segurança, entre outros.  

CPRR/PB - A Paraíba é um dos quatro estados brasileiros que tem uma CPRR. A Comissão é formada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho da SRTE/PB, produtores rurais (sindicatos) e empregados do Sistema Faepa/Senar/PB.