Sinait pede empenho da Secretária de Inspeção para que o Governo cumpra acordo com os AFT

O presidente do Sinait solicitou a intervenção da Secretária junto ao Ministério do Planejamento para efetivação dos acordos

Na primeira reunião com a secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, o presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores da entidade levaram os pleitos pendentes da categoria e pediram gestões junto aos ministérios do Planejamento e do Trabalho para que o Projeto de Lei da reestruturação da carreira seja enviado ao Congresso Nacional. A reunião ocorreu no final da tarde desta quarta-feira, 22 de junho, em Brasília.

O presidente expôs toda a situação à Secretária explicando que os acordos não saíram do Ministério do Planejamento e que este fato tem gerado muita insatisfação em toda a categoria, que já se mobiliza para uma nova paralisação. Em relação ao cumprimento das ações sob responsabilidade da Secretaria, o presidente pediu o apoio a Maria Teresa, para que sejam efetivados o quantos antes, a exemplo do registro de frequência dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da implantação de Protocolo de Segurança, previsto nos termos do acordo.

“Já está prevista para a próxima semana Assembleia que deliberará a respeito da retomada da mobilização, diante do descumprimento dos acordos”, disse Carlos. Ele explicou que o prazo já está se extinguindo e não foram tomadas as devidas providências para o cumprimento do que foi acordado. Carlos destacou a incoerência da cobrança da compensação dos dias parados sem a contrapartida do cumprimento dos acordos. “Não vemos nenhum avanço no sentido do cumprimento das pautas, mas já estamos sendo obrigados a compensar os dias parados. Não podemos admitir que isso ocorra”, afirmou.

Os dirigentes pediram a revisão dos Memorandos nº 13 e 15, além da ampliação do prazo previsto no Memorando nº 23, para fechamento dos planos de reposição do período de paralisação. Também foi cobrada providências em relação aos Auditores-Fiscais que se aposentaram no período da greve, considerando que eles não tiveram tempo hábil para compensar, já que as regras para a devida compensação só foram divulgadas por completo no dia 28 de abril, praticamente, um mês após a assinatura dos acordos e suspensão do movimento paredista.

Outro pleito levado à Secretária pelos dirigentes solicita a revisão no formato do requerimento da indenização de transporte, para que seja retomado o modelo anterior.

A Secretária comprometeu seu empenho e dedicação às reivindicações apresentadas.

Participaram da reunião, além do presidente e vice-presidente do Sinait, os diretores Ana Palmira Arruda, Vera Jatobá, Rosângela Rassy, Orlando Vila Nova e João Paulo Machado.