Integrantes do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, que o Sinait integra, se reuniu em Assembleia Geral nesta terça-feira, 14 de junho, e decidiu organizar um seminário para debater o papel das carreiras de Estado no aperfeiçoamento e na consolidação do processo democrático.
A previsão é de que o evento seja realizado no segundo semestre. A programação será elaborada por uma Comissão Técnica que vai apresentar sugestões para programação e de palestrantes na Assembleia de agosto.
Para o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, diante de tantas incertezas político-econômicas, as carreiras de Estado têm a obrigação de buscar soluções para os graves problemas do país. “Sobretudo, temos que contribuir para a qualificação do processo democrático no Brasil", completou.
Reajustes – Os projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores públicos e estão no Senado Federal também foram tratados na reunião. “Temos que cobrar que o governo interino cumpra os acordos firmados desde o final de 2015”, defendeu o secretário-geral do Fórum, Daro Marcos Piffer.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que prevê a renegociação das dívidas de Estados e Municípios a uma série de exigências fiscais e que poderão ocasionar duras medidas contra os servidores públicos foi debatido pelos integrantes, assim como a Medida Provisória (MP) 726/2016, que reorganizou a administração pública federal.
Pelo Sinait, participou da reunião o diretor Hugo Carvalho Moreira.