Agenda parlamentar para esta semana

Apesar da Semana Santa, com feriado na sexta-feira, 25 de março, as agendas da Câmara e do Senado estão com pautas extensas. 

Na Câmara, em razão de ainda não terem sido definidas as composições das Comissões Permanentes, somente as comissões especiais terão pauta. A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reunirá nesta terça-feira, 22, para sua instalação e eleição do presidente e vice-presidentes. Já a Comissão Especial do Código Penal, poderá estabelecer o roteiro de trabalho. 

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, poderá votar duas Propostas de Emendas Constitucionais – PECs. A primeira estabelece critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a publicação da EC 41/2003. A segunda propõe instituir adicional de periculosidade para os servidores policias. 

Confira a agenda em detalhes: 

AGENDA de 21 a 24 de março de 2016

Câmara

Uma Medida Provisória obstrui a pauta nesta semana. Também constam da pauta o PL 3.123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos e o REQ. 4109/16, que requer urgência para o projeto que dispõe sobre o crime de assédio moral no trabalho

As sessões deliberativas estão com Ordem do Dia agendadas para segunda-feira, às 18 horas e na terça e quarta-feira, 9 horas respectivamente, com a pauta remanescente do dia anterior. 

Comissões Permanentes

Até que sejam eleitos novos componentes para as mesas diretoras, não serão realizadas sessões deliberativas das Comissões Permanentes. 

Comissão Especial de Reforma da Previdência

A Comissão se reúne na terça-feira, 22, às 14h30, em Plenário a ser definido, para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. 

Comissão Especial do Código Penal

A Comissão se reúne nesta terça-feira, 22, às 9h30, em Plenário a definir, para estabelecer o roteiro de trabalho e deliberação de requerimentos. 

Senado

Esta semana os senadores poderão votar a PEC 110/15, que altera a Constituição, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.

As sessões deliberativas estão agendadas para terça e quarta-feira, às 14 horas, respectivamente, com Ordem do Dia às 16 horas.  

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 23, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, com pauta extensa. O item 14 refere-se ao PLC nº 169/09, do então deputado Walter Pinheiro (PT/BA), que dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países. O relator, senador Paulo Paim (PT/RS), apresentou parecer pela aprovação, com substitutivo. A tramitação é terminativa na Comissão e a votação será nominal. 

O item 30 trata-se da PEC 54/13, do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera dispositivo constitucional, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), apresentou parecer pela aprovação, com uma emenda que apresenta.  

O item 37 é a PEC nº 58/15, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros, que altera a Constituição, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais. O relator, senador Magno Malta (PR/ES), apresentou parecer pela aprovação, com uma emenda de redação que apresenta.