Campanha Salarial: Fonasef protocola documento e participa de reunião no Planejamento

O Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasef protocolou a pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais no Ministério do Planejamento - MP na manhã desta quarta-feira, 16 de março. Na ocasião, integrantes do Fórum cobraram uma reunião que havia sido solicitada ao ministro Valdir Simão, desde o dia 10 de março, e acabaram sendo recebidos pela secretária Adjunta de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do MP, Edina Maria Rocha Lima, e sua equipe de assessores.

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sindicato nas ações desta manhã, que marcaram o lançamento da Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais de 2016. Ele e os demais sindicalistas entregaram a pauta de reivindicações também à secretária Adjunta.

Constam das reivindicações, uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias para o setor, com a criação de uma data-base para a categoria no dia 1º de maio; o direito irrestrito de greve e da regulamentação da negociação coletiva; e a luta constante pelo reconhecimento à paridade entre ativos, aposentados e pensionistas. Também faz parte das demandas das entidades exigência do cumprimento de acordos firmados com o governo no último processo de negociações, entre outros eixos importantes.

Durante a reunião o grupo cobrou de Edina uma agenda oficial do Planejamento para começar as tratativas da pauta dos servidores. Os sindicalistas disseram que estão preocupados com os acordos que estão sendo assinados com várias categorias de servidores públicos federais.

A secretária Adjunta ficou de procurar os integrantes do Fonasef até o fim de março ou início de abril, para estabelecer a Agenda de Negociações de 2016 e, enfim, começar as negociações com os grupos de servidores. “É um compromisso nosso com vocês”, afirmou.

Ela disse, ainda, que apesar do cenário político desfavorável, ou seja, diante das incertezas políticas pelas quais passa o país, o governo não está medindo esforços para agilizar os acordos com as categorias, e que está focado em aprovar os quatro projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados com esta finalidade, os PLs 4250, 4251,4252 e 4254, todos de 2015, que aguardam indicação dos relatores.

“A pauta prioritária da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho – SEGRT é o andamento dos projetos de leis da negociação salarial”, afirmou Edina.

Direito de greve

Os sindicalistas também cobraram a regulamentação do direito irrestrito à greve e à negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

De acordo com Edina Maria, o governo trabalha para que o projeto de lei de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva no serviço público – nos âmbitos federal, estadual, municipal e no Distrito Federal – seja aprovado sem alterações. O Projeto de Lei do Senado - PLS 397/2015 está na Câmara dos Deputados e foi convertido ao PL 3831/2015.

Edina Maria disse que ontem, 15, a equipe do Planejamento se reuniu com representantes das centrais sindicais para tratar da organização sindical e da negociação coletiva. Segundo ela, a demanda das centrais é pelo projeto do senador Anastasia. Ela informou que o Planejamento vai marcar um próximo encontro com as centrais para tratar do assunto, uma vez que todos estão apreensivos com o momento político. A preocupação é que junto com o projeto da negociação não venha um outro projeto que restrinja o direito de greve.

Mais da pauta

Constam ainda da pauta unificada dos servidores questões relativas à Previdência, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, e a PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez e o fim do fator previdenciário.

O Fórum também é contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público, quer a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado, sem prejuízo das promoções e progressões na carreira e demais direitos trabalhistas, o fim da terceirização e toda forma de privatização e de precarização, a criação de novas vagas para concurso público e reposição imediata de cargos vagos, entre outros pleitos, que garantem a melhoria das condições de trabalho dos servidores.

Todos os pleitos da pauta do Fórum são comuns a todos os servidores públicos federais. Neste sentido, eles articulam um grande ato nacional em Brasília no dia 14 de abril para reivindicarem seus direitos.

Participaram da reunião dirigentes do Sinal, Sinasef, Condsef, Andes, ASSIBGE e Sindbacen. Pelo Planejamento estiveram presentes o assessor Vladimir Nepomuceno e o coordenador da Mesa de Negociações, José Borges.