O Sinait considera preocupantes as afirmações do presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, Ives Gandra Filho, declaradas em uma entrevista ao jornal “O Globo” neste domingo, 28 de fevereiro. O ministro afirma ser a favor da terceirização na atividade fim, da flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e do negociado sobre o legislado. Ele também se diz contra as indenizações por acidente de trabalho quando o empregado está se deslocando até a empresa.
Uma das justificativas do ministro é que os empregadores precisam reduzir custos para que o país enfrente a crise econômica.
As posições de Ives Granda não estão de acordo com as lutas dos Auditores-Fiscais do Trabalho que atuam para garantir que os direitos dos trabalhadores não sejam violados. A flexibilização acabará escancarando ainda mais as portas para o descumprimento das leis. Se hoje a situação já é freqüente – vide o enorme número de ações judiciais em todas as instâncias da Justiça do Trabalho -, muito pior ficará em um cenário de flexibilização geral.
O Sinait também é contra a terceirização das atividades fim e está participando de todas as discussões e audiências públicas sobre o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015. A terceirização precariza as relações de trabalho, segrega, discrimina, reduz salário e prejudica a organização sindical.
Os trabalhadores e servidores públicos não podem pagar a conta de uma crise que foi causada por má gestão da política econômica do governo federal.
Leia a entrevista do ministro aqui.