PLC 30: Sinait reafirma posição contrária à terceirização em Maceió (AL)

O Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho representou o Sinait na audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que permite a terceirização em todas as áreas de trabalho. A 25ª discussão foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que também é relator da proposta. A audiência ocorreu na Assembleia Legislativa de Alagoas, no dia 26 de fevereiro, em Maceió. 

De acordo o Leandro Carvalho, as audiências públicas que estão acontecendo pelo país para tratar da terceirização são uma forma de trazer luz às trevas. “Acompanhamos vários debates e ouvimos que a terceirização vai aumentar a produtividade, que o Brasil vai superar uma crise por meio da terceirização e as audiências trazem luz a essas falácias”. 

“O projeto, como está, é altamente precarizante e representa o fim de um direito de 70 anos consolidado”. Segundo ele, a terceirização significa um prejuízo para o trabalhador e também para a sociedade, porque representa um retrocesso para a economia nacional. É um Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS constituído de R$ 140 bilhões, que sustenta um pilar da economia. “Ele representa a construção das casas próprias, o saneamento básico, a construção das estradas, entre outros investimentos que são financiadas pelos trabalhadores”. 

Segundo Leandro, no caso de o projeto ser aprovado, quem não tem casa própria não terá mais essa oportunidade. Por quê? “Em um ano, no máximo, o FGTS chegará a zero, já que a precarização irá reduzir ou acabar com esse recolhimento para o Fundo”. 

Além disso, o Auditor-Fiscal explicou que o debate extrapola a questão do patrão e do empregado. “O que está em jogo é a sociedade brasileira e a economia nacional”. Leandro lembrou ainda a questão da Previdência Social. “Atualmente falam numa nova reforma da Previdência. Quem trabalha contribui para a Previdência. Com menos postos de trabalho e a situação precarizada haverá menos reservas para pagar esta Previdência”.  

Nesta discussão, segundo o Auditor-Fiscal, não será prejudicado apenas o trabalhador, mas todos, de uma maneira geral. Além disso, serão rasgados outros direitos constitucionais fundamentais. “A proposta não detalha, mas ela vai acabar com toda a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT em todos os níveis: urbana e rural”. 

Para Leandro Carvalho, o projeto é aviltante. “A fiscalização do trabalho encontra nas ações diariamente a precarização das relações de trabalho. Essa precarização fere o direito do trabalho e também os direitos individuais e coletivos de toda a sociedade”. 

O discurso de Leandro Carvalho foi muito aplaudido e referendado pelos posteriores palestrantes sindicais. 

Acompanharam o debate, além da Delegada Sindical em Alagoas, Marta Fonseca, os Auditores-Fiscais Alex de Oliveira, André Sarmento, Elton Machado, Felipe Cabral, Glauco Bezerra Nogueira, Isolda Normande Colombo, Kênia Propodoski, Lívio Gomes, José Prado Mello Júnior, Maria Clara Costa, Maria Zélia Costa, Railene Cunha Gomes, Rosa Maria Granjeiro e Rosemberg Alves dos Santos.