PLC 30/2015: Sinait defende incineração da proposta de terceirização em Aracajú

A Auditora-Fiscal do Trabalho Roseniura Santos representou o Sinait e a Delegacia Sindical de Sergipe – DS/SE na 24ª audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. O debate foi no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe - Alese, no dia 25 de fevereiro, em Aracajú. Na ocasião, ela destacou a importância da discussão e da mobilização social e sindical nas audiências, que foram organizadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado e presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que é também relator da proposta.

De acordo com Roseniura Santos, o Sinait usa a visão do dia a dia das relações de trabalho constatada pelos Auditores-Fiscais em campo. “Não vou falar do trabalhador que perde o emprego e passa por uma maratona jurídica. Vou falar do empregado que nem na porta do Judiciário vai e acaba não tendo o seu direito respeitado no processo de execução e também não enfrenta os desafios da ação”. Segundo ela, a visão do Auditor-Fiscal do Trabalho que é construída, neste caso, fora das estatísticas, acompanha histórias de vida e relações de emprego que ainda estão em curso.

Fatores vistos pela fiscalização no dia a dia confirmam que há problemas no mercado formal, nos contratos firmados diretamente com as empresas, neste caso, sem terceirização. Apesar disso, são detectadas várias dificuldades nas relações de trabalho. Circunstâncias de condições de trabalho, especialmente, saúde e segurança do trabalho, que são agravadas nas empresas terceirizadas. “Esses empregados têm a sua fonte de sobrevivência e a dignidade mercantilizada sem limites”, disse a Auditora-Fiscal.

Roseniura explicou que, a partir de levantamentos da fiscalização do trabalho, os casos de acidentes de trabalho podem chegar a até 95% com os terceirizados, com destaque para os setores da construção civil e as áreas têxtil e agrícola. “Dados que ficam muito mais graves por causa da capacidade operacional da Auditoria-Fiscal do Trabalho sensivelmente reduzida. São 2.500 Auditores-Fiscais para cobrir esse universo denso de situações que precisam de proteção”.

Em Sergipe, no ano de 2014, foram investigados 24 acidentes de trabalho; com 1.200 fiscalizações envolvendo saúde e segurança. A terceirização é um dos principais fatores de conflito com a legislação de proteção à saúde e segurança. Em 2015, foi mantida a média - 22 acidentes foram analisados. Mais de 700 ações fiscais foram realizadas, número bem menor que no ano anterior em razão da greve nacional da categoria.

Os Auditores-Fiscais têm múltiplas tarefas, além da proteção à saúde e segurança do trabalhador, combatem o trabalho escravo e infantil, visitam as empresas que deveriam pelo menos, em tese, estar de acordo com a lei. Segundo ela, “o aumento da demanda de Auditores-Fiscais é uma das reivindicações da categoria que está em greve”.

Para Roseniura, o discurso da terceirização usa como mote vantagens para ganhar produtividade por meio da redução de custos. Ela citou uma pesquisa da Fundação Dom Cabral em que pode reduzir 10% dos custos mantendo todas as garantias, com o mesmo nível de arrecadação; sem sonegação.

Por isso, o Sinait entende que o PLC 30/2015 não deve ir para a gaveta. “Ele deve ser incinerado”, disse Roseniura. Discurso que foi aplaudido e referendado por outras representações sindicais e sociais na audiência em Aracajú.

Na ocasião, os senadores Ricardo Franco (DEM/SE) e Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) empenharam apoio contra o PLC 30/2015. 

Acompanharam o debate os Auditores-Fiscais do Trabalho Adriana Fraga, Ed Wanderley de Andrade, José Dantas de Mendonça, Marília Sprakel e Teresa Fontes. Além de integrantes do curso de Direito da Faculdade do Pio X, alunos da Auditora-Fiscal e professora da Instituição, Roseniura Santos.