BA: Força-tarefa flagra trabalho escravo em fazenda e liberta seis trabalhadores

Uma força-tarefa libertou seis homens que eram mantidos em condições análogas à escravidão na zona rural do município de Riachão das Neves, no Oeste da Bahia. A operação, denominada Trabalho Legal, foi realizada entre os dias 14 e 19 de fevereiro após denúncia recebida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS.

Durante as inspeções realizadas, os Auditores-Fiscais do Trabalho flagraram empregados que dormiam em alojamentos improvisados, sem energia elétrica e água potável, sem sanitários, ou seja, sem condições mínimas de higiene. Eles também não tinham as Carteiras de Trabalho assinadas.

Além disso, aplicavam agrotóxicos sem qualquer tipo de treinamento e sem os Equipamentos de Proteção Individual - EPIs adequados. A carne que consumiam era conservada em sal e ficava dependurada em um varal ao relento, informou Mário Diniz, Auditor-Fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA.

Os trabalhadores foram contratados há uma semana por Sandiney Ferreira de Souza, proprietário da Agropecuária Aroeira do Oeste, para desmatar a área que seria utilizada para criação de gado para corte bovino em uma vila a cerca de 40 km do centro de Riachão das Neves. Por cada árvore derrubada e transformada em toco para cerca, os trabalhadores tinham a promessa de receber R$ 3. 

Em razão da precariedade do alojamento, os trabalhadores foram retirados do local e conduzidos às suas casas. O alojamento foi interditado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e os serviços na Fazenda Prazeres só poderão reiniciar após a correção das irregularidades encontradas.

Pagamento das rescisões

No dia 19 o empresário fez o pagamento das rescisões de contrato dos trabalhadores na sede do MTPS em Barreiras, bem como comprometeu-se a assinar a Carteira de Trabalho dos empregados libertados. As rescisões somaram o valor de R$ 15 mil. 

Os trabalhadores ainda vão receber três parcelas do Seguro-Desemprego especial para os trabalhadores resgatados do trabalho escravo. Os Auditores-Fiscais do Trabalho encaminharam os trabalhadores para programas da rede de assistência social, que inclui qualificação profissional e reinserção no mercado de trabalho por meio do Projeto Ação Integrada, segundo informações de Hildásio Pitanga, da SRTE/BA. 

Apesar do pagamento das rescisões, o fazendeiro recusou-se a indenizar a sociedade pelo crime cometido, o que ensejará o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho – MPT e pelo DPU junto à Vara do Trabalho de Barreiras, postulando uma multa de 1 milhão de reais. 

O relatório da fiscalização realizada será encaminhado à Polícia Federal, que já foi acionada, para investigar o crime de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravos.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, participaram da força-tarefa Admar Fontes Jr., presidente da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia - Coetrae, órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Organização Internacional do Trabalho, e Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em greve, atendendo apenas as atividades essenciais, definidas como grave e iminente risco à vida dos trabalhadores e o atraso no pagamento de salários. Essa fiscalização encaixa-se neste perfil, por isso foi realizada. A categoria reivindica melhores condições de salários e valorização da carreira, que vem sendo sucateada há anos e encontra-se, atualmente, com o menor quadro de Auditores-fiscais dos últimos 20 anos. 

Com informações da DS/BA.