Terceirização – Diretor do Sinait reforça posição contrária ao PLC 30/2015 em audiência pública no MS

O diretor João Paulo Ferreira Machado representou o Sinait na audiência pública no dia 19 de fevereiro, que discutiu o Projeto de Lei na Câmara – PLC 30/2015, que libera a terceirização em todas as atividades produtivas. O debate foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. João Paulo destacou que a falta de Auditores-Fiscais prejudica os trabalhadores terceirizados e reforçou a posição contrária do Sindicato Nacional ao Projeto.

A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH que está organizando esses debates em todo o Brasil. O relator do PLC 30/2015 na CDH é o senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar já adiantou que dará parecer contrário a matéria.

Em sua fala, João Paulo destacou que o PLC 30/2015 muda totalmente a forma de contratação e que as garantias dos trabalhadores serão reduzidas. Ele deu o exemplo de um banco que tem dez bancários como empregados e os demite para contratar um terceirizada que, por sua vez, contrata dez bancários. “Esses empregados vão receber menos porque tem alguém que precisa ter algum lucro. Por isso, não tem como dizer que a terceirização vai beneficiar o trabalhador. Não faz sentido esse discurso”.

O diretor do Sinait falou sobre as ações fiscais onde os Auditores-Fiscais presenciam, na prática, o aumento da terceirização e a relação com o trabalho escravo. Segundo ele, a Fiscalização já encontrou mais de 40 trabalhadores terceirizados em condições análogas à escravidão em uma obra de grande construtora. A empresa tomadora já constou na Lista Suja do Trabalho Escravo por isso. “Nos alojamentos precários, com jornada exaustiva, caracterização de condição análoga a de escravo, sempre tem empregados da terceira”.

Ele relatou também a experiência da Auditoria-Fiscal do Trabalho na indústria têxtil, onde são encontrados trabalhadores terceirizados e escravizados nos pequenos ateliês, alguns até estrangeiros, com jornadas exaustivas. “Daí você vai ver, é para uma grande empresa que eles estão costurando. São situações de terceirização em que os direitos e garantias são, de fato, reduzidos”.

Quantitativo

Segundo números do Dieese no Mato Grosso do Sul, há 121 mil pessoas terceirizadas no Estado, 65% passam no processo contínuo de rotatividade, 27% recebem os menores salários. Em relação ao número de acidentes, a proporção é de oito para cada dez.

Segundo João Paulo, o Ministério do Trabalho e da Previdência Social não tem um quantitativo especializado sobre acidentes que envolvem terceirizados. “Mas, na prática da Fiscalização, mais 80% dos acidentes acontecem nas terceirizadas”. Ele completou que grande parte dos atrasos de salário são oriundos de terceirizadas. “A contratante alega que não houve repasse da tomadora e não paga”.

Para o Auditor-Fiscal, há muitas desculpas e tentativas de jogar quando a terceirização acontece. “Temos que nos posicionar contrários a isso”, ele disse, se referindo à votação do PL 4330 na Câmara dos Deputados. “Eu estava no plenário e o que aconteceu não foi um exemplo de democracia, foi uma votação absurda, truculenta, vergonhosa para o país”.

Porém, João Paulo afirmou que a partir daquela votação houve um crescimento e maior visibilidade na defesa do trabalhador terceirizado. “O que precisamos é conclamar todos os formadores de opinião, pessoas que têm interesse de melhorar a situação a procurarem o seu parlamentar, que o pressionem, para que projetos dessa envergadura não sejam aprovados”.

Ele deu o exemplo das investidas no Congresso Nacional para sustar a Norma Regulamentadora – NR 12, que prevê a proteção de máquinas e equipamentos. “Se adequar à NR-12 gera um custo sim. Qual é melhor? O custo financeiro ou da vida ou de membros mutilados dos trabalhadores? Precisamos estar atentos”.

Número de Auditores

O senador Paulo Paim lembrou da importância do aumento do número de Auditores-Fiscais. “A quantidade de empresas aumentou 30 vezes e o número de Auditores-Fiscais diminuiu. Ainda por cima, você sofrem agressões e alguns já foram até assassinados”, ele disse, se referindo à Chacina de Unaí.

João Paulo respondeu que há mil cargos vagos na Auditoria-Fiscal do Trabalho e que, de acordo com estudo do IPEA feito em cooperação técnica com o Sinait, são necessários cerca de 8 mil Auditores-Fiscais para dar conta das demandas do país. “Por isso que a nossa luta por concurso público é muito grande”, concluiu.

A audiência contou com a participação da Delegada Sindical do Sinait no Mato Grosso do Sul, Nahia Khalil Saad Sayegh.