Terceirização – Sinait participa de Audiência Pública sobre o PLC 30/2015 em Cuiabá (MT)

Uma audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, que prevê a terceirização na atividade fim, foi realizada na Assembleia Legislativa do Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 18 de fevereiro. O Sinait foi representado pela diretora Vera Jatobá, que reiterou o posicionamento contrário dos Auditores-Fiscais do Trabalho à matéria. 

As audiências estão sendo realizadas em todo o país pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), relator do PLC. Estavam presentes representantes de órgãos públicos, centrais sindicais e de entidades da sociedade civil. 

Vera Jatobá afirmou que os Auditores-Fiscais convivem no cotidiano laboral e conhecem a realidade da terceirização. Ela salientou que o Sinait repudia a terceirização de todas as etapas produtivas e qualquer imposição quanto à tramitação do Projeto de Lei. Além disso, o Sindicato Nacional está acompanhando todas as discussões sobre o tema nas audiências públicas pelo país e no Congresso Nacional. “Nossa missão é garantir que o trabalhador tenha condições seguras de trabalho, condições dignas”, acrescentou. 

Segundo Vera, as estatísticas potenciais, a fiscalização in loco, as análises de acidentes de trabalho realizadas pelos Auditores-Fiscais revelam que entre os que mais sofrem, mais se acidentam, estão os terceirizados.  “Uma das explicações é a gestão menos rigorosa de riscos ocupacionais nessas empresas. As atividades terceirizadas são aquelas que possuem maior risco, são as mais perigosas para a integridade física, à saúde e à vida do trabalhador”. 

A diretora completou que, além das condições fisicamente em risco, os outros direitos recorrentes dessa relação de trabalho como o Ticket Refeição e o plano de saúde, se tornam muito mais difíceis e distantes. “Isso acontece porque a terceirização segrega o ser humano. Passamos maior parte da nossa vida trabalhando, no ambiente do trabalho e o nosso colega não usufrui do mesmo direito que nós temos”. 

Vera deu um depoimento pessoal sobre uma fiscalização rural da qual participou. Ela perguntou ao trabalhador quem era o empregador e ele respondeu: “Não tenho empregador. Eu sou anônimo”.  De acordo com ela, ele queria dizer autônomo, “mas esse trabalhador tinha um gato que o explorava e uma condição de vida extremamente nefasta”. 

Por isso, para ela, um dos principais danos que os terceirizados sofrem, ao serem segregados, é a falta de representação mais ativa. “Não constroem um movimento de liderança, de reivindicações, de sindicalização, que é uma das bases do direito fundamental do trabalho”, disse. 

Número insuficiente

De acordo com Vera Jatobá, o número insuficiente de Auditores-Fiscais prejudica o trabalhador terceirizado porque dificulta a prevenção dos acidentes de trabalho, levando em consideração que a modalidade está presente em segmentos como o setor elétrico e da construção civil.  “É necessário maior cumprimento da lei, mas no risco de não o ter precisamos fiscalizar. E a Auditoria-Fiscal está em greve, trabalhando, em sua mobilização, por melhores condições”. 

Vera finalizou sua fala dizendo que a definição de qualquer critério para a terceirização precisa ser baseada no respeito aos direitos da pessoa humana. 

Trabalho Escravo

O Auditor-Fiscal e superintendente regional do Trabalho no Estado Amarildo Borges, deu exemplos de terceirizados encontrados em condições análogas à escravidão. Para ele, a terceirização é um câncer nas relações de trabalho. 

Segundo o Auditor-Fiscal, quando surgiu a terceirização, a ideia das empresas era atuar com mais foco na sua atividade fim. “O que se quer hoje? Terceirizar também a atividade fim. Por quê? Como terceirizar a atividade meio reduziu os custos, querem terceirizar a atividade fim para diminuir mais os custos”, explicou. 

Amarildo confirmou que há uma relação muito próxima entre a terceirização e o trabalho escravo nas áreas urbanas e rurais. “Das 20 ações que eu participei, a maioria absoluta das condições análogas à escravidão encontradas são de trabalhadores terceirizados. Nas fazendas não há um vaqueiro, um trabalhador da rotina da fazenda, tão precarizado quanto aquele que faz a cerca da propriedade, por exemplo”. 

Em duas ações fiscais em 2013, na construção civil, os Auditores-Fiscais encontraram, dentro da cidade de Cuiabá, em uma obra da Copa e em outra do programa Minha Casa Minha Vida, situação análoga à de escravos envolvendo trabalhadores terceirizados e quarterizados. “Sou frontalmente contra esse Projeto de Lei”, se manifestou. 

Na visão dele, o mais importante das discussões nas audiências é elaborar um projeto que, ao contrário desse que propõe a precarização de 45 milhões de trabalhadores, melhore as condições dos doze milhões que hoje estão sendo prejudicados pela terceirização.