GO: Auditores-Fiscais pedem a saída do superintendente Arquivaldo Bittes

Dirigentes do Sinait e da DS/GO participam do ato público em frente a SRTE/GO, na manhã desta terça-feira (16) 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás, representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e Delegacia Sindical do Sinait, em Goiás, participam de um ato público em frente a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego local, na manhã desta terça-feira, 16 de fevereiro. Eles reivindicam a saída do superintendente, Arquivaldo Bittes Leão Leite. 

Veja, abaixo, a NOTA DE REPÚDIO da categoria que está sendo distribuída na manifestação. 

NOTA DE REPÚDIO 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás, representados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait e Delegacia Sindical do Sinait em Goiás, tornam público seu repúdio à permanência de Arquivaldo Bittes Leão Leite à frente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás – SRTE/GO.

O Superintendente assumiu atitudes que ferem o princípio constitucional da eficiência na administração pública e da autonomia da Auditoria-Fiscal do Trabalho prevista na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

1) Determinou que todas as solicitações e procedimentos da fiscalização, de qualquer natureza, sigam diretamente para o gabinete do Superintendente, sem o devido registro nos sistemas de controle de processos, em desacordo com o princípio da celeridade e da transparência dos atos processuais. Nesse rol incluem-se os Autos de Infrações e os termos de embargos e interdições lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

2) Ignorou a orientação técnica da chefia do Serviço de Multas e Recursos, ocupada por uma Auditora-Fiscal do Trabalho, quanto à impossibilidade da prorrogação de prazo recursal em favor de uma empresa estabelecida na Região Metropolitana de Goiânia. Em razão da recusa da Auditora-Fiscal em manifestar-se favorável a tal prorrogação, o Superintendente avocou para si as competências da chefia do Setor de Multas, concentrando uma gama ampla de atribuições, motivado por razões sem fundamento no interesse público. 

3) Agiu em flagrante desrespeito aos Auditores-Fiscais do Trabalho, realizando reuniões com representantes de empresários, entre outros interessados, prestando informações que não condizem com as ações da fiscalização, desafiando os Auditores-Fiscais em sua autonomia de fiscalizar, avaliar as condições de trabalho e se for o caso, de autuar. Em reunião com sindicatos patronais, o Superintendente apresentou Nota Técnica provocada a seu pedido, com indicativo de que permitiria ao empregador a adoção da jornada 12x36 horas, mesmo sabendo que a fiscalização tenta regularizar essa situação nos termos da legislação trabalhista vigente (artigos 58 e 60 da CLT).

Os Auditores-Fiscais do Trabalho não podem ter suas ações pautadas por uma agenda político-partidária, que é a tônica da atual gestão da SRTE/GO, em detrimento dos interesses e das reais necessidades dos trabalhadores. 

As reiteradas intervenções administrativas nas ações fiscais comprometem a sua eficiência e segurança, maculando a seriedade que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem demonstrado ao longo dos seus 70 anos de existência em Goiás. 

Por termos clareza do nosso papel social e de que estamos a serviço do desenvolvimento de um mundo do trabalho melhor, sem coronelismos, privilégios corporativos, isenções infundadas e preferências não ditadas em lei, é que nos opomos frontalmente ao uso da Auditoria-Fiscal do Trabalho em benefício de interesses contrários aos dos trabalhadores. 

Certos de que uma Auditoria-Fiscal do Trabalho autônoma, independente e forte é condição inerente ao desenvolvimento econômico, os Auditores-Fiscais do Trabalho afirmam o compromisso de jamais curvarem-se a velhas práticas administrativas que sacrificam os direitos dos trabalhadores. Por isso a opção de denunciar publicamente a tentativa de contaminação da Auditoria-Fiscal do Trabalho com evidentes prejuízos aos direitos dos trabalhadores e à lisura e transparência no setor público. 

Carlos Silva
  Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Sinait 

Odessa Florêncio –
Presidente da Delegacia Sindical do Sinait em Goiás