PLC 30: Sinait fortalece debate contra a terceirização em 2016

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado retoma, na próxima semana, os debates sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30/2015, que estende a terceirização para atividades-fim entre outros malefícios para o trabalhador. Neste ano, serão realizados mais seis encontros. Em 21 estados, no ano passado, o Sinait participou de todas as audiências sobre o tema.

De acordo com o presidente Carlos Silva, o Sinait atua na proteção ao trabalhador e acredita que o projeto apenas retira direitos. “A proposta é prejudicial para os empregados de vários setores indistintamente e não podemos permitir que ela seja aprovada no Senado e em nenhuma outra instância”.  

Ele explica que o Sinait, nas audiências públicas realizadas nas Assembleias Legislativas pelo Brasil, sempre apresentou dados das ações dos Auditores-Fiscais que comprovaram que os terceirizados trabalhavam mais e ganhavam menos, entre outras divergências constatadas.

Além disso, no dia a dia, a Fiscalização do Trabalho encontra grandes problemas em relação à terceirização, principalmente, nos plantões fiscais. “Auditores-Fiscais relatam que cerca de 60% das reclamações recebidas em alguns estados são denúncias de empregados terceirizados que não receberam pagamento de direitos trabalhistas e outros problemas. Parte deles vão para a Justiça, mas, nem sempre há celeridade nos processos”, esclarece Carlos Silva.

Por isso, segundo o presidente, o Sinait acha de fundamental importância contribuir e lutar para que o PLC 30/2015 não seja aprovada no Senado. “Não é uma luta apenas nossa e sim de trabalhadores e da sociedade de uma maneira geral. Vamos conseguir barrar mais este retrocesso no Brasil”.      

Audiências

As próximas audiências agendadas são em Cuiabá (MT), dia 18 de fevereiro; Campo Grande (MS), 19 de fevereiro; Aracajú (SE), dia 25; Maceió (AL), 26; Palmas (TO), dia 10 de março; e Goiânia (GO), 11 de março. 

Com informações da CDH do Senado.