“Lista de Transparência” traz 340 nomes flagrados por trabalho escravo

O Sinait divulga a matéria “Nova ‘Lista de Transparência’, traz 340 nomes flagrados por trabalho escravo” da Repórter Brasil, publicada no dia 5 de fevereiro. O site informa que a “Lista de Transparência” está sendo noticiada com base na Lei de Acesso à Informação. Os nomes citados estão na base de dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS). As empresas e as pessoas mencionadas foram autuadas em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre 12/2013 e 12/2015. 

O documento original foi suspenso, após uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impedindo o governo federal de divulgar a “lista suja” do trabalho escravo, no final de 2014, que continua em vigor. 

Por conta disso, a Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) solicitaram com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que o MTPS - responsável pela lista desde 2003 - fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisão administrativa final, entre dezembro de 2013 e dezembro de 2015. 

Acesse abaixo os nomes recebidos pelas organizações nesta sexta-feira, 5 de fevereiro. 

“Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil”  

A primeira solicitação dessa listagem, com base na Lei de Acesso à Informação, que foi divulgada em março do ano passado, trouxe os casos entre dezembro de 2012 e dezembro de 2014. A segunda, publicada em setembro, envolveu o período de maio de 2013 a maio de 2015. 

O objetivo das organizações ao veicular essa “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil” é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema, fornecendo informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo. Ação que o Sinait reforça. 

Segundo o presidente, Carlos Silva, a “lista suja se transformou numa ferramenta de grande impacto nesse enfrentamento, por representar uma barreira comercial relevante aos negócios que se envolvem na prática do trabalho escravo”. Com a suspensão da “lista suja” em dezembro de 2014, “o Sindicato Nacional rechaçou a decisão do STF e considerou um ‘retrocesso inimaginável’ no combate ao trabalho escravo no Brasil”, disse Carlos Silva. 

Ele argumentou ainda que o documento é um instrumento que já foi objeto de apreciação e elogio internacional. “A decisão do STF significa prejuízo para a classe trabalhadora e enfraquecimento das nossas estratégias de combate ao trabalho escravo contemporâneo”. No entanto, segundo Carlos Silva, o Sinait atua para que a liminar caia, “falamos com alguns ministros do STF e nos reunimos com representantes de entidades e continuamos atuando para que a ‘lista suja’ seja publicada oficialmente pelo MTPS”. 

Com informações da Repórter Brasil.