CE: Auditores-Fiscais resgatam trabalhadores escravizados no Porto do Mucuripe

Auditores-Fiscais do Trabalho do Ceará resgataram dois tripulantes da embarcação BG1 de condições análogas às de escravos, em ação coordenada por Franklim Rabelo, no Porto do Mucuripe, em Fortaleza (CE). Na ocasião, foram lavrados sete autos de infração.

Os marinheiros resgatados estavam com os salários atrasados há dois anos e trabalhavam desde agosto de 2013 no setor do Porto. Além disso, segundo os Auditores-Fiscais, eles laboravam sem iluminação da embarcação, sem água potável, viviam em alojamento com goteiras e podiam se machucar porque circulavam diariamente em um convés com aberturas no piso devido a elevada corrosão.

Segundo o coordenador, a ação fiscal constatou ainda que havia falta de manutenção dos equipamentos da empresa, carência de víveres para os marinheiros e as condições sanitárias eram precárias. Não havia iluminação porque a embarcação não tinha gerador. Além disso, havia dois guindastes sem inspeção e manutenção e sem escada de acesso ao barco. “São vários problemas que traziam prejuízo para a segurança e saúde dos marinheiros”, disse Franklim Rabelo.

Ele explicou que, após o resgate dos tripulantes, a Capitania dos Portos apreendeu a embarcação. Um dos marinheiros era do Rio Grande do Norte e outro do Ceará. Foram lavrados sete autos de infração à empresa Bandeirantes Dragagem e Construção Ltda, do Rio de Janeiro, que é responsável pela embarcação.

Franklim Rabelo esclareceu que no primeiro contato com a empresa, eles prometeram sanar e resolver os problemas. Depois os Auditores-Fiscais tentaram contato para dar continuidade ao caso, sem sucesso. “Tentamos várias vezes falar na empresa no Rio, mas até agora não conseguimos um novo contato”.  

Após a conclusão do relatório da fiscalização do trabalho os documentos e autos de infração serão encaminhados para o Ministério Público do Trabalho e para a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo - Detrae para as devidas providências.

Os marinheiros receberam o Seguro-Desemprego e outros direitos cabíveis aos trabalhadores resgatados. No caso do marinheiro natural do Rio Grande do Norte, as despesas de retorno à sua cidade de origem foram pagas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social - MTPS.

Para Franklim Rabelo é uma luta constante dos Auditores-Fiscais. “Atuamos no Ceará e em todo o país com a missão de proteger o trabalhador dos abusos e incoerências de alguns empregadores e continuamos agindo com este objetivo”.

Segundo ele, a atuação poderia ser melhor se os 1.100 cargos vagos fossem preenchidos como é luta do Sinait. “O Sindicato Nacional pleiteia um concurso público para suprir as demandas crescentes dos trabalhadores e até o momento o governo não sinalizou com a realização de um certame”. Esta é uma das reivindicações da pauta que está em negociação com o governo, ainda sem respostas concretas.

A categoria, em todo o país, está em greve desde agosto de 2015, o que já tem reflexos nos resultados da fiscalização. Atualmente, os Auditores-Fiscais cumprem apenas os 30% de atividades essenciais exigidos pela lei. Somente os casos de grave e iminente risco aos trabalhadores, que foi o caso desta fiscalização, e atrasos nos pagamentos de salários estão sendo atendidos.