Trabalho Escravo - Nobel da Paz pede que PLS 432/2013 siga tramitação normal no Senado

A presença do ativista indiano e prêmio Nobel da Paz Kailash Satyarthi no Senado alterou os planos dos setores interessados em retirar “jornada exaustiva” e “condições degradantes” dentre as características do trabalho escravo, como previsto no Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013. A matéria regulamenta a Emenda 81, que confisca áreas urbanas e rurais onde o crime for praticado, e estava na pauta do Senado. Mas a pressão internacional provocou a retirada do regime de urgência e o Projeto voltará à tramitação normal nas comissões.

Nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, Kailash foi recebido pelo 1º vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT/AC). Ele garantiu ao ativista que, se depender do Poder Legislativo, o combate ao trabalho escravo não sofrerá retrocessos e que a escravidão no Brasil precisa ficar nos livros de História.

O encontro teve a presença de vários integrantes de entidades defensoras dos direitos humanos, entre elas, o Sinait, representado pela diretora Francimary Michiles. Também estavam os senadores Paulo Paim (PT/RS), Paulo Rocha (PT/PA), Cristovam Buarque (PPS/DF), Fátima Bezerra (PT/RN) e Regina Sousa (PT/PI). Eles entregaram ao vice-presidente um abaixo-assinado dos líderes pedindo que o PLS 432/2013 tenha tramitação adequada.

Os representantes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ reiteraram ao vice-presidente do Senado que o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo em relação ao combate ao trabalho escravo, com a importância direta da Auditoria-Fiscal do Trabalho que, nos últimos 20 anos, resgatou mais de 50 mil trabalhadores de condições análogas à escravidão. A expectativa do Conselho é que não haja retrocesso nos instrumentos da Inspeção do Trabalho e na efetividade da punição dos escravagistas.

Apelo

Kailash Satyarthi fez um apelo para que o PLS tenha tramitação normal e possa ser discutido com a sociedade. Ele elogiou o progresso das iniciativas brasileiras quanto à defesa dos direitos humanos. “As instituições são democráticas e poderosas. A democracia tem se aprofundado. O conteúdo e a paixão dos debates no Congresso é surpreendente”, completou o indiano.

Para Kailash, o fortalecimento da sociedade civil brasileira está cada vez mais claro. Ele se mostrou impressionado com o marco legal de algumas leis que estão relacionadas às ações que desenvolve. “A lei contra o trabalho infantil é muito mais progressista do que a de vários lugares, por exemplo. O Brasil tem melhorado seus padrões. Essas leis têm expressão para tornar a sociedade brasileira melhor”, ele disse.

O ativista alertou que há um grande perigo dessas leis sofrerem retrocesso. “Eu trabalho em 100 países. Dou exemplo das leis progressistas do Brasil nos fóruns internacionais por onde passo. A lei deve ser progressista e não retrógrada”, reforçou. Ele pediu que, dessa forma, o PLS 432/2015 passe pelos estágios que deve passar. “A democracia é a coisa mais especial em todas as partes do mundo. Não deve ser comprometida em razão de certos segmentos da sociedade. Ao final, a liberdade sempre deve ganhar. Não a escravidão”, finalizou.