Auditores-Fiscais conseguiram falar com o ministro e cobraram empenho do MTPS na defesa dos direitos da categoria na negociação com o governo
A Delegacia Sindical do Sinait na Bahia e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Safiteba organizaram um protesto na manhã desta quarta-feira, 3 de fevereiro, em Camaçari – Região Metropolitana de Salvador – durante visita do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Ele esteve no local para participar da solenidade de entrega das chaves de unidades do programa “Minha Casa Minha Vida”.
A oportunidade foi perfeita para a abordagem ao ministro. O diretor do Sinait, Roberto Miguel dos Santos, e a Delegada Sindical Larissa Moreira, e outros Auditores-Fiscais do Trabalho conversaram com Rossetto por cerca de 15 minutos sobre a greve e reivindicações da categoria.
Roberto Miguel avalia que o encontro foi muito importante. Relata que o grupo cobrou maior empenho do MTPS junto ao Planejamento. “Falamos da insatisfação da categoria com o secretário de Inspeção do Trabalho, que está gerando o pedido de substituição dele, por falta de empenho na defesa institucional. Entregamos um abaixo-assinado dos Auditores-Fiscais, com mais de mil assinaturas, neste sentido”.
Foram abordados ainda outros assuntos, como o Projeto de Lei de Conversão – PLV 25/2015, a Lei Orgânica do Fisco – LOF e melhorias nas condições de trabalho, segundo a Delegada Sindical Larissa Moreira.
Também falaram sobre a Nota Informativa emitida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT no dia 22 de janeiro em relação ao SFIT Zero. Para o Sinait, a postura adotada pela SIT é de retaliação e caracteriza uma prática antissindical. Sobre isso, o ministro afirmou não estar inteirado e que vai buscar informações.
O ministro Rossetto reafirmou o compromisso de valorizar a carreira e garantiu que vai conversar com Sérgio Mendonça, que é o interlocutor do governo junto aos Auditores-Fiscais do Trabalho. Reiterou que trabalha pela igualdade na negociação entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, cujas carreiras estão na mesma Lei 10.593/2002. Também disse que está discutindo internamente a pauta não remuneratória e vai fazer todo o esforço no sentido de acabar o movimento com o atendimento de várias reivindicações.
Sobre o PLV 25/2015, que estende aos Auditores-Fiscais a fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos, o ministro disse que o assunto poderá ser discutido numa reunião específica. Até agora, ele vinha afirmando que tinha restrições quanto ao tema, mas o Sinait tem insistido no tema e apresentado argumentos em favor da matéria.