Trabalho Escravo: Sinait participa de audiência com Prêmio Nobel da Paz

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado nesta terça-feira, 2 de fevereiro, que tratou do trabalho escravo e teve entre os convidados Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz 2014. Na ocasião, o senador Paulo Rocha (PT/PA) articulou encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e o senador Romero Jucá (PMDB/RR), relator do Projeto de Lei do Senado nº 432/2013. O projeto regulamenta a Emenda Constitucional nº 81/2013, propondo modificar o artigo 149 do Código Penal retirando os termos “degradância e trabalho forçado” do conceito do trabalho escravo.

De acordo com Carlos Silva, a audiência pública com Kailash Satyarthi é uma oportunidade de contar a história de luta do Brasil contra o trabalho escravo. Ele lembrou que a Inspeção do Trabalho no Brasil foi criada há 125 anos. “Inicialmente para combater o trabalho de menores na cidade do Rio de Janeiro, nas unidades fabris. Depois houve outras etapas de luta que faz parte de uma longa história contra o trabalho infantil”.

Segundo o presidente, a categoria vem acompanhando as transformações de todas as faces nebulosas do capital, “em que uma delas, infelizmente, é a do trabalho escravo”. No entanto, Carlos Silva lembrou também que é preciso reconhecer os avanços do país nesta luta. “Conseguimos construir o Plano Nacional para Erradicar o Trabalho Escravo”.

Ele disse ainda que há 20 anos tem um Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) com a missão de erradicar o trabalho escravo no Brasil. Além disso, “temos uma ‘Lista Suja’ que enfrenta alguns percalços, mas, que foi uma vitória e um avanço para o país”.

O presidente explicou ainda que há uma história de enfrentamento enérgico contra o trabalho escravo que não conta apenas com o Estado. “Participa também desta luta a sociedade”.

Ele esclareceu ainda que ao longo desse tempo mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados da situação análoga ao de escravo. “Isso é um lamento, mas também é uma resposta de que não admitiremos a prática dessa forma de exploração no território brasileiro ou onde quer que estejamos tratando da discussão”.

Carlos Silva disse que, nesse tempo vários desafios se apresentaram, como o enfretamento que se iniciou na área rural e “com a dinâmica e a esperteza da exploração do capital no mundo do trabalho, ela migrou para a área urbana criando outros desdobramentos”. Desafios que o presidente do Sinait usou como destaque para 2015. “Ele vem aumentando paulatinamente nos últimos três anos na área urbana”.

Carlos Silva analisa que o aumento da chaga na área urbana, na sequência, a sustação da “Lista Suja” e a nefasta e golpista tentativa de mudar o conceito de trabalho escravo representam um conjunto perigoso. “Essas ações articuladas mandam uma mensagem inequívoca da estrutura hegemônica do capital prevalente no cenário atual”.

Em função disso, segundo Carlos, a audiência pública com o mestre Kailash é um marco. “É uma forma de mostrarmos que estamos na luta e vamos conseguir mudar esse cenário”. Ele destaca ainda que as entidades reunidas pretendem coibir esse golpe na sociedade brasileira representado pelo PLS 432/2013. “É a nossa luta de hoje. É a voz do povo que estamos fazendo ser ouvida neste Congresso. O PLS 432 não interessa para a sociedade brasileira, ele interessa apenas para alguns desse Congresso retrogrado e conservador”.

Carlos Silva finaliza dizendo que o Sinait, os Auditores-Fiscais do Trabalho, as entidades representativas reunidos com o senador Paulo Paim (PT/RS) estão na luta contra o trabalho escravo. “A luta não é apenas nossa, mas de todos, e também do Kailash que é uma figura mundial. O Brasil agradece sua presença e sua força neste momento em nosso país”.

O indiano Kailash Satyarthi, Prêmo Nobel da Paz 2014, disse que está muito feliz com os depoimentos na audiência e aproveitou para contar um pouco da sua história, que há 36 anos luta libertando pessoas da situação análoga a de escravo em seu país. “É muito difícil falar de uma situação que já foi abolida em tantos países e ainda continua existindo”.

Kailash exemplificou contando uma história de uma ação que realizou numa aldeia em que pessoas vinham sendo escravizadas por gerações. “Os avós, os país, os filhos continuavam atrelados a uma dívida moral com o proprietário do local. Era uma coisa muito chocante e aterradora”.

Kailash disse que essas pessoas representam apenas uma pequena parte de um problema que atinge todo o mundo. “Há 21 milhões de pessoas e 5 milhões de crianças escravizadas em todo o planeta”. Nesse contexto, o que mais chama a atenção de Kailash é como uma criança é vendida, comprada e vendida de novo. “Elas custam menos do que uma vaca ou um boi. Como isso é possível e pior continua a acontecer”.

Apesar dos problemas encontrados, segundo o prêmio Nobel da Paz, o dia de hoje é muito especial. Segundo Kailash, pessoas estão discutindo sobre este assunto e construindo um compromisso contra o trabalho escravo. “É um momento muito importante para mim. Além disso, é fundamental saber que há tanta gente importante neste país lutando contra isso e tenho a certeza de que não haverá nenhum retrocesso do processo do trabalho escravo no Brasil”.

Ao final da audiência, os participantes do debate foram informados de que o PLS 432/2013 havia sido retirado de pauta.

Participaram da audiência ainda pelo Sinait a diretora Francimary Michiles e a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas e contribuíram com o debate, os palestrantes Lélio Bentes Correa, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Carlos Eduardo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Ronaldo Curado Fleury, procurador-Geral do Trabalho (PGT/MPT); Luiz Antônio Colussi, juiz-diretor de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Hugo Cavalcanti Melo Filho, juiz-Membro da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); Magda Biavaschi, representante do Fórum de Combate a Terceirização; Maria das Graças Costa, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT); entre outras autoridades.