Trabalho escravo – Ganhadora de prêmio de Direitos Humanos divulga carta contra o PLS 432/2015


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/12/2015



A coordenadora do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmem Bascarán, em Açailândia (MA), Brígida Rocha dos Santos, divulgou, nesta quinta-feira, 10 de dezembro, uma carta em que denuncia a manobra dos ruralistas para a aprovação do Projeto de Lei do Senado – PLS 432/2013. O PLS, com o pretexto de regulamentar a Emenda Constitucional nº 81 – antiga PEC do Trabalho Escravo –, propõe retirar as expressões “Jornada exaustiva” e “condições degradantes” de trabalho do texto do artigo 149 do Código Penal, que define o  conceito de trabalho escravo no Brasil.


Brígida Rocha, que é também educadora da Campanha “De olho aberto para não virar escravo”, da Comissão Pastoral da Terra, foi a ganhadora do Prêmio de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na categoria Combate e Erradicação do Trabalho Escravo. O prêmio foi entregue nesta sexta-feira, 11, em Brasília.


Na carta ela conta a experiência de ouvir os relatos dos trabalhadores vítimas da exploração e das condições degradantes de trabalho, privados de qualquer sinal de dignidade no trabalho. E pede aos senadores, aos congressistas e à presidente Dilma Rousseff que não aprovem o PLS 432/2013.


O Centro de Açailância é instituição executora do Programa Rede Ação Integrada de Combate à Escravidão - RAICE, uma adaptação do Projeto Ação Integrada na região do Bico do Papagaio – Pará, Tocantins, Maranhão, e Piauí. O RAICE é iniciativa apoiada pelo Movimento Ação Integrada do qual o SINAIT faz parte.


Leia a carta aqui.

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