Na mídia – Folha destaca o projeto “Maiores Infratores”, do Paraná

O jornal Folha de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 7 de dezembro, a reportagem “Jornada de trabalho excessiva pode render multa até 10 vezes maior às empresas”, destacando os resultados do projeto “Maiores Infratores”, realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho do Paraná.

O projeto, desenvolvido em parceria com o Ministério Público Federal e com a Justiça do Trabalho, já foi noticiado pelo Sinait:

13-6-2014 - Paraná - Auditores-Fiscais constatam mais de cinco mil irregularidades em rede de supermercado

10-12-2015 - 32º Enafit – Parcerias institucionais geram resultados positivos

21-8-2015 - Paraná – Projeto Maiores Infratores tem mais uma vitória

A reportagem da Folha, destaca a ação dos Auditores-Fiscais para inibir as jornadas de trabalho excessivas em empresas que eram fiscalizadas, pagavam as multas e continuavam descumprindo a lei. Inconformados com a situação, os Auditores-Fiscais intensificaram as fiscalizações e enviaram um grande volume de informações ao Ministério Público do Trabalho, que entrou com ações judiciais contra as empresas. Em quatro anos, mais de 46 milhões de reais em multas foram aplicados.

Entre as empresas estão as Casas Pernambucanas, Lojas Americanas, Ponto Frio, Bancos Bradesco e Itaú, Grupo Pão de Açúcar, Lojas Colombo, Walmart Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia e Supermercados Condor. Os representantes alegam que as irregularidades são pontuais, mas os Auditores-Fiscais contestam e comprovam esta informação, afirmando que é rotina praticar excesso de jornada de trabalho.

As multas judiciais impostas são milionárias, ao contrário das multas administrativas do Ministério do Trabalho e Previdência Social, consideradas ínfimas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. O MPT considera que o projeto é um modelo para o país e lamenta que somente dois Auditores-Fiscais estejam dedicados à ação no Paraná, em razão do pequeno número de Auditores-Fiscais no Estado e em todo o país.

Apesar de não admitirem a prática contumaz, algumas empresas já mudaram o comportamento. Outras, continuam descumprindo a lei.

Leia a reportagem, que valoriza o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proteção aos direitos, segurança e saúde dos trabalhadores.