I Conait – Delegados definem o funcionamento do Congresso

A movimentação de chegada dos Delegados Sindicais, Delegados de base, observadores e convidados que participam do I Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho - Conait foi grande na manhã desta quarta-feira, 25 de novembro. O Congresso é realizado pelo Sinait na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, onde todos estão hospedados e ficarão concentrados até sexta-feira, 27. O evento foi organizado pela Comissão Organizadora composta pelos Auditores-Fiscais do Trabalho Mônica Duailibi, Rosa Jorge, Carlos Silva, Sebastião Abreu e Wellington Maciel Paulo.

Pela manhã os Delegados se credenciaram e receberam material de trabalho. Após o almoço, às 14 horas, o Congresso teve início com a saudação da presidente do Sinait, Rosa Jorge, que ressaltou a importância da presença de todos e da realização do I Conait para debater temas que são altamente relevantes para a categoria.

“Temos grande responsabilidade, pois fomos escolhidos pelos colegas nos Estados para vir dar nossa contribuição, fundamental, num momento em que, mais do que nunca, buscamos o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho ante o Estado e a sociedade”, disse a presidente, referindo-se ao tema geral do Congresso.

Rosa Jorge fez referência à situação geral do país, que deixa todos apreensivos e intranquilos, pois há muitos representantes de importantes instituições sob suspeita. Nesse cenário, o Sindicato e as instâncias protetoras são absolutamente necessários, ficando longe a utopia de prescindir dessas instituições.

Em relação à Campanha Salarial 2015, a presidente afirmou que a categoria vive momentos de incertezas, que vêm de longo tempo, especialmente por não estar claro o que o governo pensa sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Uma de nossas deduções é que o Estado não está preocupado nem com os Auditores-Fiscais do Trabalho nem com a classe trabalhadora. E quando o Estado não deixa clara sua posição em relação à classe trabalhadora nos atinge diretamente”, disse Rosa Jorge, fazendo clara referência a um conjunto de projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional e prejudicam direitos dos servidores públicos federais e dos trabalhadores.

Projetos que são propostos por um Congresso conservador, cujos parlamentares, em sua maioria, defendem interesses do empresariado e manifestam, claramente, que não vão defender bandeiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho. “Não é falta de falar com eles. Eles já têm uma definição do que querem e não estão sensíveis às causas sociais ou dos trabalhadores. Travamos uma luta diária para pautar nossos assuntos”, explicou a presidente.

Reestruturação da carreira

Sobre a reestruturação da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, Rosa descreveu todas as ações do Sinait junto aos parlamentares membros da Comissão Especial da Medida Provisória - MP 696/2015 e autoridades dos Ministérios do Planejamento e do Trabalho e Previdência Social.

Segundo o relator da MP 696/2015, deputado Donizete, não há interesse da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, nesse momento, de discutir a unificação das carreiras. Por essa razão, ele decidiu não incluir as emendas apresentadas pelo Sinait no relatório, mas disse que há brechas, como a apresentação de emenda de bancada ou de destaques de votação em separado. Sendo aprovadas, ele não estaria se colocando contra a posição do governo. Ele se comprometeu a apoiar a proposta e continuar defendendo junto ao governo caso não seja aprovada.

O ministro Miguel Rossetto e o secretário do Trabalho José Feijóo, por sua vez, disseram aos dirigentes do Sinait que não simpatizam com a ideia por entenderem que a Auditoria-Fiscal do Trabalho é importante para a Pasta e deve ser fortalecida e até ampliada. Mantiveram o entendimento mesmo depois de o Sinait apresentar todo o histórico de que a discussão foi feita em 2004, a proposta não foi acatada, mas ficou a promessa de retomar o assunto em outro momento. Sob o ponto de vista do Sinait, chegou a hora de retomar a discussão.

O momento é decisivo na Comissão Especial da MP 696/2015. O relatório está pronto e a sessão desta quarta-feira, 25, foi suspensa por um pedido de vista coletivo. Nova sessão foi marcada para o dia 1º de dezembro, próxima terça-feira. A articulação do Sinait continua.

Funcionamento do Congresso

A primeira tarefa dos Delegados do I Conait foi a discussão e aprovação do Regimento Interno proposto pela Comissão Organizadora. Foram feitas várias modificações que determinam o funcionamento do Congresso.

A mais significativa foi a mudança da metodologia da discussão e aprovação das dez propostas de alteração do Estatuto e das sete teses eleitas pela categoria em Assembleia Geral Nacional para serem apreciadas. A Comissão Organizadora propôs a discussão em grupos, mas o plenário aprovou que tudo seja discutido diretamente em plenária, ponto a ponto.

Mônica Duailibi, em nome da Comissão Organizadora, respeitando a decisão democrática da plenária, ponderou, entretanto, para reflexão dos Delegados e futuros Congressos, que a metodologia dos grupos de trabalho criaria um espaço privilegiado de discussões aprofundadas, que ficará empobrecido apenas com a discussão em plenária.

Logo depois foi eleita a Mesa Diretora do Congresso. Os eleitos foram Maria Teresa Pacheco Jensen como presidente, Carlos Roberto Dias como vice-presidente, Lucas Alves como primeiro secretário e Celso Haddad como segundo secretário.

Os trabalhos nesta quinta-feira, 26, começam às 8 horas, já com a discussão das propostas de alteração do Estatuto do Sinait.