Condenado a 96 anos, Hugo Pimenta é o último dos nove envolvidos
O último a ser condenado, o réu Hugo Pimenta, acusado de ser um dos intermediários no crime e que fez o acordo de delação premiada com a Justiça, foi condenado no final da tarde desta quarta-feira, 11 de novembro, marcando o fim de uma longa jornada de luta pela punição dos responsáveis pela arquitetura e execução do crime que chocou o país, no ano de 2004. Dos 96 anos, considerando a delação, a pena cai para 48 anos. Descontado o tempo em que ficou preso, ele terá que cumprir ainda 47 anos, 3 meses e 27 dias de reclusão. Ele também poderá recorrer em liberdade, em razão de ser réu primário.
Foram quase doze anos de impunidade, que chegou ao fim com a exemplar condenação, inclusive daqueles que pensavam estar acima da lei, os “Reis do Feijão”, os irmãos Mânica. Quatro mulheres e três homens formaram o Corpo de Jurados do derradeiro julgamento, cuja sessão, assim como as demais, foi presidida pelo juiz federal Murilo Fernandes.
A defesa de Hugo Pimenta insistiu durante todos os julgamentos na tese de que ele apenas tinha conhecimento de tudo o que estava ocorrendo, mas não participou de nada. Esta tese foi desconstruída com provas e depoimentos e a delação ficou comprometida. Porém, o procurador Bruno Magalhães, em sustentação oral na tarde do último dia, explicou que para que fosse possível dar um passo à frente em busca da condenação dos mandantes e para que o instituto fosse fortalecido, o Ministério Público aceitou a delação premiada do réu.
Bruno pediu aos jurados que não absolvessem o réu e ressaltou que ele não falou a verdade completa, apesar da delação. Pelo fortalecimento do instituto da delação premiada pediu para que os jurados digsessem "sim" para que o réu seja beneficiado pela delação, que contribuiu para que se chegasse aos “cabeças” do crime.
No entanto, destacou o procurador, o réu não foi um mero observador. Participou ativamente de todas as etapas, desde a idealização do crime até sua execução, e tinha interesse em agradar os Mânicas, que são fazendeiros poderosos e influenciam diretamente seus negócios no município de Unaí. “Ele só não foi ao encontro com os pistoleiros, apesar de ter sido convidado, e não atirou nas vítimas, mas participou de todas as demais etapas do crime”, constatou. “Por que ele não tentou impedir – podia e não o fez – Por que?", indagou o procurador, a respeito da atitude que o delator poderia ter tomado. “Esse homem vem dizer que é inocente e não sabe de nada?”, concluiu.
Para o procurador, alguns fatos o impressionaram em todo o caso. Um deles foi a coragem das viúvas de enfrentarem os réus e seus advogados, a exemplo do depoimento de Helba Soares, viúva de Nelson José da Silva, que não se intimidou diante da agressividade do advogado de Hugo Pimenta, durante os questionamentos. Outro fato, segundo ele, foi a crueldade com que o crime foi executado, tirando a vida de quatro pais de família.
Em relação às qualificadoras, também pediu aos jurados que dissessem "sim", pois os Auditores-Fiscais morreram sem a menor possibilidade de defesa. Encerrou sua sustentação oral repetindo por três vezes "Justiça, ainda, que tardia!".
O advogado do delator insistiu na defesa de que seu cliente praticou crime de menor importância e, por isso, esperava que sua pena fosse mais branda. No entanto, em entrevistas, o procurador da República Hebert Mesquita rebatia que "Hugo é o elo. Digamos que os mandantes eram a cabeça, os intermediários fossem o corpo, os pistoleiros os membros. O Hugo foi o pescoço”, disse. Para o MPF, além de não fazer nada para evitar o crime, Hugo colaborou em vários momentos declarados por ele próprio, a exemplo do empréstimo feito a Norberto para pagar o Chico Pinheiro, que repassaria o dinheiro aos executores", disse.
Presentes no momento do anúncio da oitava condenação, dirigentes do Sinait, Delegados Sindicais e Auditores-Fiscais do Trabalho de Minas e de outros Estados, comemoraram de pé, no plenário, com o punho em riste, bradaram as palavras de ordem "Justiça, ainda, que tardia!".
Todos aplaudiram as viúvas, como forma de homenagem por toda a luta e dificuldades que enfrentaram durante todos esses anos e, por fim, cantaram o Hino Nacional.
Acusados foram condenados
Antério Mânica, Norberto Mânica, Hugo Pimenta, José Alberto de Castro, Erinaldo de Vasconcelos, Rogério Alan Rocha Rios e Willian Gomes de Miranda, são os mandantes e executores do assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e João Batista Soares Lages e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. Dos nove envolvidos na chacina, o agenciador, Francisco Pinheiro, o Chico Pinheiro. não foi condenado porque morreu antes de ir a julgamento. O crime de Humberto Robeiro dos Santos, que foi de ocultação de provas por arrancar a folha do livro de registro do hotel onde os pistoleiros se hospedaram, prescreveu. Os demais foram todos condenados com penas exemplares, principalmente no caso dos mandantes, que receberam penas próximas a cem anos cada. Porém, todos têm o direito de recorrer em liberdade, por se tratarem de réus primários.
Cabe a todos, a partir de agora, familiares, Auditores-Fiscais, autoridades que se empenharam para que houvesse a condenação, manterem-se vigilantes e continuar a luta para que as penas sejam efetivamente cumpridas e que nenhum benefício favoreça, além do que já foram favorecidos, os condenados.