Projeto da terceirização é repudiado em audiência pública no Amapá

O Delegado Sindical do Sinait no Amapá, Lucas Alves, representou a entidade na audiência e destacou a experiência da Fiscalização do Trabalho no combate à terceirização

O projeto que fixa novas regras para a terceirização de mão de obra foi repudiado, mais uma vez, em audiência pública. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH, representantes dos trabalhadores, a exemplo do Sinait, e de movimentos sociais debateram o tema em Macapá, capital do Amapá, na sexta-feira, 6 de novembro, na Assembleia Legislativa local.

Atualmente, existem no Brasil mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados, cerca de 26,8% do mercado formal de trabalho. Esses trabalhadores estão sujeitos a salários menores, jornadas diárias ampliadas e, na maioria das vezes, em condições precárias de trabalho, o que acarreta inúmeros agravos à saúde com o aumento dos acidentes, inclusive com mortes.

O Delegado Sindical do Sinait no Amapá, Lucas Alves Ferreira e Oliveira, representou o Sindicato na audiência. Ele destacou a experiência da fiscalização na rotina das empresas e os problemas decorrentes da terceirização, a exemplo da exploração do trabalhador.

De acordo com o Auditor-Fiscal, o dia a dia das fiscalizações tem revelado que a precarização da gestão dos riscos à saúde e à segurança do trabalhador e, consequentemente, o aumento no número de acidentes de trabalho, estão entre os principais problemas causados pela terceirização, e que são diuturnamente combatidos pela Inspeção do Trabalho.

Segundo ele, os prejuízos ao trabalhador, como a defasagem salarial - muitas vezes eles recebem remuneração até 70% inferior à dos trabalhadores diretos – e a não participação em Acordo Coletivo de Trabalho, revelam as condições não isonômicas em relação aos trabalhadores da empresa tomadora do serviço.

“Há uma dificuldade de interação social desse trabalhador terceirizado, que se sente diminuído em relação aos contratados diretamente pela empresa, o que contraria o fundamento da República, do valor social do trabalho”, destacou o Auditor-Fiscal.

Para o senador Paulo Paim, que tem conduzido as audiências em todos os Estados, se o projeto passar no Senado, as atividades-fim das empresas, que caracterizam organização profissional dos trabalhadores, vão cair por terra e “anarquizar” o mundo do trabalho.

Ele aponta, ainda, a flexibilização da legislação trabalhista, de modo a permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado como outro grande problema da proposta. “Como se disséssemos: não importam mais as leis, mas somente o que empregado e empregador acertarem entre si. Isso seria um retrocesso histórico.  Por isso que há uma grande discordância tanto em relação à terceirização quanto em relação a isso”, afirmou o senador.

Na opinião dos sindicalistas e representantes do Poder Judiciário, se a terceirização for aprovada nos termos do PLC 30/2015, as consequências serão a redução drástica dos direitos trabalhistas e o aumento dos acidentes de trabalho. Segundo eles, as estatísticas mostram dados absurdos: há setores que, de cada cinco acidentados, quatro são trabalhadores terceirizados.

Esta foi a 21ª audiência pública itinerante promovida pela CDH. A próxima audiência sobre o tema será no dia 19 de novembro, em Vitória, no Espírito Santo.