Sinait relata prejuízos da terceirização em audiência no Pará

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, participou da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa – CDH do Senado, para debater o Projeto de Lei da Câmara - PLC nº 30/2015, que trata da terceirização em vários segmentos de atividades produtivas. O debate aconteceu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – Alepa, nesta quinta-feira, 5 de novembro, em Belém. A discussão foi coordenada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS), e ainda contou com a presença do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), além de autoridades locais, regionais e nacionais.

Rosângela Rassy relatou na audiência pública as diversas irregularidades envolvendo terceirização ilícita constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho durantes ações pelo país. “A terceirização ilícita traz muito prejuízo ao trabalhador e é reiteradamente verificada pelas nossas equipes em ação”. 

 Segundo ela, o Auditor-Fiscal do Trabalho tem constatado a presença de terceirização em todas as atividades econômicas: agricultura, reflorestamento, construção civil, indústrias siderúrgicas e de mineração, hospitais, empresas de telefonia, bancos, entre outros setores. “É uma realidade verificada ao longo dos anos, que demanda uma luta constante da categoria pela busca da regularização da situação desses trabalhadores”.  

Para a diretora do Sinait, a Fiscalização do Trabalho, em vários segmentos, apesar do esforço, detecta diversas reincidências. “Declaro, sem receio, que, apesar do esforço dos Auditores-Fiscais para regularizar a situação dos empregados e tentar protegê-los, as tarefas realizadas pelos trabalhadores terceirizados, muitas vezes reincidentes, são as que causam mais adoecimento, mutilam e matam”.

Ela explicou que o adoecimento dos trabalhadores é provocado, por exemplo, no caso do uso de agrotóxicos, porque eles não são treinados na agricultura para aplicar os produtos tóxicos e que, via de regra, não têm equipamento de proteção. “O agrotóxico com o calor e no sol quente se potencializa e causa adoecimento a esses aplicadores”.

Além disso, segundo ela, esses empregados são contratados indiretamente. Na análise, os Auditores-Fiscais consideram a subordinação jurídica direta do trabalhador com a empresa tomadora de serviço. “Constatando os vínculos empregatícios, os Auditores-Fiscais começam a construção do processo até chegar à justiça”.

Especialização

De acordo com Rosângela Rassy, a especialização profissional alegada para a existência da terceirização é permitida no Brasil. No entanto, normalmente, os serviços especializados e declarados pela empresa são utilizados em atividades ocasionais ou temporárias. “Isso não vem acontecendo. O que observamos, na verdade, é a terceirização ilícita que não se preocupa com a questão da especialização. Encontramos empregados atuando misturados com trabalhadores da empresa tomadora de serviço, sem prazo definido”.

 Ela ainda questionou, durante o debate, se era possível pensar numa atividade que pode ser de fato terceirizada? Para Rosângela, é possível! “Na área da construção civil, o serviço de aplicação de gesso, alguns tipos de instalações elétricas e a construção das fundações são serviços temporários que podem ser caracterizados como terceirizados, mas, geralmente esses serviços esporádicos dentro da obra, nunca devem atrelar trabalhadores, durante anos, ao mesmo grupo econômico”.

A diretora do Sinait deixou claro que a entidade é contra a terceirização. “Ela é perversa e precisa ser combatida”. Declarou também que, infelizmente, o Ministério do Trabalho, que tem essa função e atua na linha de frente, não está podendo, neste momento, fazer isso. “O que o impede é o esfacelamento que a instituição sofre, além do número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Prejuízos que refletem diretamente na atuação da fiscalização. Inicialmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha nove Grupos Especiais de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. Atualmente são apenas quatro. Segundo ela, havia equipes especializadas para fiscalizar grandes obras como a da Hidrelétrica de Belo Monte no Pará. “Hoje, nós temos apenas uma equipe com seis Auditores-Fiscais do Trabalho para atuar em todo o Brasil”.

Situação crítica

Ela denunciou ainda a situação crítica que vive a categoria. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão chegando num ponto crítico e muito se deve ao esfacelamento do Ministério do Trabalho que precisa ver restabelecido em sua dignidade”.

Rosângela declarou também que todas as denúncias apresentadas constam em relatórios das equipes de fiscalização e podem ficar disponíveis para a Comissão. “Não podemos deixar que o PLC 30/2015 seja aprovado e a Auditoria-Fiscal do Trabalho luta contra ele”.  

Ao final da exposição, a diretora do Sinait, Rosângela Rassy, lembrou do julgamento da Chacina de Unaí, que está acontecendo, nesta semana, em Belo Horizonte (MG), para julgar os mandantes do assassinato, em 2004, de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego. O discurso foi muito aplaudido pelos presentes.

Depois da fala da diretora do Sinait, o senador Paulo Paim disse que solicitará o seu discurso para encaminhá-lo ao ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Belém participaram de forma intensa da audiência pública.

O Sinait tem participado de todas as audiências públicas sobre esse tema que estão sendo realizadas pela CDH nos Estados. É uma maneira de firmar sua posição contra o projeto e parcerias para combater, de forma geral, os projetos que querem destruir os direitos dos trabalhadores.