Dia do Servidor Público

Mais uma vez chegou o Dia do Servidor Público, 28 de outubro. Para os servidores, entretanto, pouco vale ter um dia de homenagem se nada têm a comemorar diante do cenário geral de desvalorização e insegurança imposto pelo governo federal.

“Os Auditores-Fiscais do Trabalho, servidores públicos concursados, responsáveis pela fiscalização do cumprimento das leis trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho, da arrecadação do FGTS e pelo combate ao trabalho escravo e infantil, entendem que é melhor ter o respeito e valorização em todos os demais dias do ano do que um dia de homenagens vazias”, diz a presidente do Sinait, Rosa Jorge.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho enfrenta tempos difíceis com a fusão dos ministérios do Trabalho e Previdência Social. Na visão do Sinait, esta junção pode ser um elemento de fragilização. É urgente a realização de concurso público para ocupar todos os mais de 1.100 cargos vagos. A categoria aponta alternativas que estão sendo trabalhadas em diversas esferas pelo Sinait.

Mas a questão do serviço público é macro e merece atenção do governo e Parlamento. Muitos direitos estão capengas, total ou parcialmente sem efetivação por falta de regulamentação. É o caso do direito de greve do funcionalismo, garantido na Constituição Federal, e não regulamentado. Diversos projetos sobre o tema tramitam no Congresso, sem consenso.

A falta de pessoal não é exclusividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho e tende a se agravar com a proposta do próprio governo federal de acabar com o Abono de Permanência. Muitas categorias não têm planos de carreira, não há política salarial definida, não há data-base e a queda de braço entre servidores e Ministério do Planejamento, responsável pelas negociações, é intensa, desgastante e, na maioria das vezes, frustrante, porque as negociações não saem do lugar.

A ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, garante a negociação coletiva entre governo e servidores, mas segue sem regulamentação, o que favorece um clima de tensão e insatisfação, geral.

Os servidores públicos em atividade lutam para que as carreiras ainda sejam atrativas para os cidadãos brasileiros que se dedicam, estudam e se qualificam para prestar concorridos concursos públicos. Mas não tem sido uma tarefa fácil. As surpresas desagradáveis em forma de projetos e Medidas Provisórias que retiram direitos surgem em profusão. A vigilância é e deve ser constante, exigindo não só das entidades sindicais, mas, principalmente dos servidores na base, apoio e ação.

O Sinait, apesar dos problemas enfrentados cotidianamente, cumprimenta os Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados pela coragem e dedicação no desempenho de suas funções, pela persistência em perseguir melhores condições de trabalho para servir ao público. Trabalhadores que são, buscam a valorização, colocam o dedo em suas feridas e denunciam os prejuízos que se refletem nas atividades de fiscalização. A valorização do Auditor-Fiscal do Trabalho é a valorização do trabalhador brasileiro. Parabéns aos bravos companheiros que abraçaram a Auditoria-Fiscal do Trabalho como uma missão!