Negociado sobre o Legislado – MP 680/2015 tranca a pauta da Câmara e pode ser votada a qualquer momento

A Medida Provisória – MP nº 680/2015 está trancando a pauta do plenário da Câmara e poderá ser votada a qualquer momento. A MP permite que as empresas em dificuldade financeira reduzam a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, desde que não haja demissões sem justa causa. Isso será possível por meio do Programa de Preservação do Emprego (PPE), criado pela MP.

O parecer aprovado, porém, admitiu emendas que suprimem artigos da CLT para permitir que o negociado prevaleça sobre o legislado. O Sinait e dezenas de outras entidades não concordam com a medida e estão trabalhando para que a emenda seja rejeitada no plenário.

O recém criado Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS divulgou nota contrária à aprovação desta emenda, considerada um atentado aos direitos dos trabalhadores.

Na tarde desta quarta-feira, 7 de outubro, a presidente Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva e o diretor Hugo Carvalho, além da Auditora-Fiscal do Trabalho Anna Christina Teixeira de Lucena (RJ), se juntaram a sindicalistas da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e técnicos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap e do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas – Dieese, para fazer trabalho parlamentar contra as emendas.

Entre os vários parlamentares contatados está o deputado Vicentinho (PT/SP), que se prontificou a votar contra a emenda, por entender que admitir o negociado sobre o legislado é prejudicial aos trabalhadores. Vicentinho foi um dos oito parlamentares que votaram contra essa emenda na Comissão Especial que analisou a MP 680/2015.

O trabalho parlamentar continua.