CE: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 34 operários em situação análoga ao de escravo no interior

Auditores-Fiscais do Ceará resgataram 34 trabalhadores em situação análoga à de escravo nos municípios de Ibiapina e Pentecoste, no interior do Ceará. Durante a operação que durou oito dias, de 22 a 30 de setembro, foram lavrados 61 autos de infração pelos descumprimentos das normas trabalhistas. Participaram ainda da operação, representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT, do Ministério Público Federal - MPF, da Polícia Rodoviária Federal – PRF e da Defensoria Pública da União - DPU.

 Segundo o coordenador da operação, Benedito de Lima e Silva, os trabalhadores resgatados em Ibiapina foram aliciados no Rio Grande do Norte, transportados clandestinamente para o município cearense, para trabalhar na construção de casas do Programa Minha Casa Minha vida, do governo federal. “Eles foram alojados precariamente nas casas que estavam sendo construídas, sem instalações sanitárias, sem energia elétrica e água encanada”. Além disso, a empresa contratante não fornecia alimentação regularmente.

Benedito explica que os trabalhadores saíram das cidades de Passa e Fica, Goianinha e Canguaretama, todas no Rio Grande do Norte (RN), em 6 de setembro. Segundo ele, 19 foram transportados em uma van e os demais na caçamba de um caminhão, dividindo espaço com o material que seria usado na obra.

 Nenhum dos trabalhadores tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinada e não receberam equipamento de proteção individual. Além dessas irregularidades, ficou comprovado jornada de trabalho excessiva e um intervalo de apenas 30 minutos para refeição e descanso.

O coordenador da operação disse ainda que a Fiscalização do Trabalho exigiu a imediata suspensão das atividades por meio do Termo de Embargo Total da obra e o pagamento das verbas rescisórias de todos os empregados. O acerto foi feito no dia 28 de setembro, na Câmara Municipal de Ibiapina, e os operários receberam as verbas rescisórias e também as guias de Seguro-Desemprego do trabalhador resgatado em virtude da situação em que foram encontrados. Eles já voltaram para suas cidades de origem em ônibus de linha, tudo custeado pela empresa infratora.

 Pentecoste

No município de Pentecoste, no interior do Ceará, a operação também flagrou empregados submetidos a situação de trabalho análoga à escravidão, no dia 24 de setembro, em uma fazenda produtora de coco, na zona rural.

 Dez empregados estavam alojados em condições degradantes na fazenda, sendo que cinco estavam dormindo num curral de gado localizado no interior da fazenda. Os demais estavam instalados em uma casa de alvenaria. Em nenhum desses locais, segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho, havia instalações sanitárias, água potável e equipamentos de proteção individual.

 Benedito de Lima esclareceu que os trabalhadores desta fazenda estavam sem registro, não tinham direito a férias, nem recebiam 13º salário. A rescisão foi feita no dia 1º de outubro, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE, em Fortaleza. “Esses últimos flagrantes chamaram atenção por serem atividades da construção civil e da produção e do cultivo de coco, que nunca tinham sido flagradas no Estado”.

 Ceará

De acordo com o coordenador da operação Benedito Lima, nesses 20 anos de combate ao trabalho escravo, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil. No Ceará, o primeiro caso aconteceu em 2006. “A prática é mais frequente no meio rural cearense, em que já foram flagrados trabalhadores escravizados nas atividades de cultivo de cana de açúcar, melão, pesca, extração de lenha e da cera de carnaúba e produção de carvão vegetal”. 

 A partir de 2013, as atividades mais problemáticas na região são as ligadas à extração da cera de carnaúba e a extração de lenha. 

 Para Benedito Lima, não importa a área em que os problemas são detectados. O Auditor-Fiscal sempre estará atento visando proteger o trabalhador e prevenir a injustiça social. “Isso faz parte da nossa missão e vamos continuar atuando, apesar das adversidades enfrentadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no Brasil”.

 Esta ação fiscal foi realizada em razão da situação de grave e iminente risco para os trabalhadores, submetidos a situação degradante e análoga à escravidão. Os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em Campanha Salarial em todo o país por melhores condições de trabalho e valorização da carreira.