Terceirização: Presidente do Sinait propõe criação de frente nacional para combater projetos contra o trabalhador

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, durante a audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara - PLC 30/2015, sobre terceirização, que tramita atualmente no Senado, propôs a criação da “Frente de Defesa dos Direitos dos Trabalhadores” dentro do Congresso Nacional, nesta sexta-feira, 25 de setembro, no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF.

Para Rosa Jorge, essa é uma forma de barrar os ataques constantes aos trabalhadores, que são presenciados diariamente pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas empresas fiscalizadas. “Nós vamos às empresas fiscalizar o dia a dia do empregado e o que nós encontramos é assustador”. Ela explica que não há mais distinção de segmentos com mais ou menos trabalhadores terceirizados. “A terceirização alastrou-se neste país e está promovendo para mais de 13 milhões de trabalhadores as situações mais perversas que vocês possam imaginar”.

No Distrito Federal, os Auditores-Fiscais do Trabalho constatam uma gama significativa de terceirizados.  Na indústria da construção civil no DF é onde os Auditores-Fiscais encontram os maiores casos de terceirização, mas são muito poucos para dar conta de toda a demanda. Segundo Rosa, “não chegam a 50 profissionais para fiscalizar o maior parque da indústria da construção civil da América do Sul, que é Brasília”.

O descumprimento das obrigações trabalhistas é generalizado. “Falta recolhimento do FGTS; faltam Equipamentos de Proteção Individual e Coletivo; faltam as condições mínimas de água potável para os trabalhadores e também de ambientes que sejam seguros, além do altíssimo número de acidentes”.

Ela esclareceu que o Anuário Estatístico da Previdência Social aponta que são mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano. “No entanto, isso não corresponde à realidade porque existe a subnotificação”. Dado que é reforçado, segundo Rosa Jorge, pela Pesquisa Nacional do IBGE que registrou 5 milhões de acidentes de trabalho, em apenas um ano, entre 2012 e 2013. “Esse número é superior à de muitas guerras e os trabalhadores terceirizados representam 85% dos acidentados”.

A terceirização também tem números altíssimos dentro do combate ao trabalho escravo. “Nos últimos dois anos, dos trabalhadores que foram resgatados em condições análogo ao de escravo, 85% eram terceirizados, o que significa que a terceirização é sinônimo de escravidão, sim!”

Trabalhadores que ficarão ainda mais fragilizados, segundo Rosa Jorge, caso se concretize a tentativa de acabar com o Ministério do Trabalho e Emprego na reforma administrativa, em fusão com outras Pastas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho poderá ser muito prejudicada e fragilizada. “Os Auditores-Fiscais do Trabalho são a última linha de frente para proteger os trabalhadores. Daqui a pouco não teremos mais nenhuma proteção do direito trabalhista, porque a lei é letra morta. Somos nós, Auditores do Trabalho, que damos vida a ela. Precisamos da Fiscalização do Trabalho forte para combater as irregularidades”.

De acordo com Rosa Jorge, há um pacote de maldades tramitando no Congresso Nacional, em que estão sendo resgatados projetos contra a classe trabalhadora, que tiram direitos de maneira criminosa. Segundo ela, é uma forma de solapar os direitos trabalhistas, quando vários projetos propõem a suspensão das Normas Regulamentadoras nº 12 e nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. “Elas são normas de proteção aos trabalhadores, por isso, conclamo a todos os segmentos de defesa social e aos trabalhadores, por meio de suas representações, para unirmo-nos nesta luta”.

Ao final da audiência, o Fórum Nacional contra a Terceirização, do qual o Sinait participa, as Centrais Sindicais e demais entidades que são contra ao PLC 30/2015 entregaram ao senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o novo texto de consenso das entidades sobre terceirização. O documento foi entregue ao senador, porque ele foi designado relator do PLC 30/2015 na Comissão Especial da Agenda Brasil.

Participaram da audiência pelo Sinait, além da presidente Rosa Jorge, o vice-presidente Carlos Silva, e as diretoras Ana Palmira Arruda Camargo e Francimary Oliveira Michiles.