Terceirização: Paulo Paim será o relator do PLC 30/2015 na Comissão da Agenda Brasil

Delegado sindical do Sinait, Welington Maciel Paulo, participou da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta sexta-feira, 18, para debater o projeto 

O senador Paulo Paim (PT/RS) será o relator do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2015, na Comissão Especial da Agenda Brasil - CEAB no Senado. O anúncio foi feito pelo senador Otto Alencar (PSD/BA), presidente da Comissão, no início da Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 18 de setembro, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, para debater o projeto que trata da terceirização.

Na ocasião, Otto Alencar disse que conversou com o senador Blairo Maggi (PR/MT) e ele concordou em ceder a relatoria do PLC a Paulo Paim, ocasião em que foi muito aplaudido pelos participantes do debate. 

O Delegado Sindical da Bahia, Welington Maciel Paulo, representou o Sinait na audiência que reuniu trabalhadores, dirigentes de sindicatos dos trabalhadores, senadores, deputados federais e estaduais, entre outros defensores do trabalho decente.

Ele disse que a Inspeção do Trabalho se coloca contrária ao projeto da terceirização e espera que o senador Paulo Paim, com a relatoria do projeto, reverta essa situação e traga ao trabalhador brasileiro a dignidade que ele merece.  

O representante do Sinait disse que, diariamente, a Fiscalização do Trabalho se depara com a precarização causada pela terceirização. “Nunca constatamos uma terceirização que seja vantajosa para o trabalhador. Pela nossa experiência, a maioria dos acidentes de trabalho é com terceirizados”, relatou o Auditor-Fiscal, que atribuiu o problema à falta de investimento do empregador no trabalhador terceirizado. Segundo ele, a precarização se dá porque os empregadores não têm idoneidade financeira e não podem arcar com as verbas rescisórias dos empregados.

Wellington alertou que a situação ainda pode ficar mais grave por falta de Auditores-Fiscais. “A função da Inspeção do Trabalho é chegar antes para prevenir os acidentes de trabalho, mas com o quadro de Auditores-Fiscais insuficiente, isso tem sido impossível. O que a gente observa é o desmantelamento da Inspeção do Trabalho”, desabafou.

Ele disse que a inspeção do Brasil, referência para OIT, está sendo arruinada. Na Bahia, por exemplo, são apenas 100 Auditores Fiscais. “Corremos o risco de ver esse número reduzir mais ainda, em todo o país, por causa da nova medida anunciada pelo governo, que acaba com o Abono de Permanência dos servidores federais”.

Atualmente a Fiscalização do Trabalho conta com pouco mais de 2.500 Auditores-Fiscais na ativa, muitos deles em condições de se aposentar. “Com esta nova medida, com certeza eles vão optar pela aposentadoria”, disse o Delegado Sindical.

Trabalho escravo

Os casos de trabalho escravo com terceirizados também foram denunciados pelo representante do Sinait, Welington Maciel, e pela a Auditora-Fiscal do Trabalho, Maria Del Carmem Rivas, lotada na Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Feira de Santana. Segundo eles, 90% do trabalho escravo constatado pela Inspeção do Trabalho na Bahia, também é de terceirizados.

Carmem Rivas denunciou as condições precárias de trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela disse que a categoria sofre com as péssimas condições de trabalho por todo o país, com as ameaças de morte, como a mais recente ocorrida no ano passado,  em Barreiras, na Bahia, e com outros desmandos provocados pela falta de investimentos na Inspeção do Trabalho.

Ela informou que os colegas de Barreiras não fazem mais fiscalização rural no Oeste do Estado porque as autoridades competentes não tomaram nenhuma providências para assegurar a segurança dos Auditores.

Outras participações

O debate na Assembleia Legislativa da Bahia reuniu vários parlamentares. De acordo com o senador Paulo Paim, a Bahia é o primeiro Estado em que os três senadores fecharam o voto contra o PLC 30/2015.

O senador Otto Alencar (PSD/BA) e a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) participaram da audiência. Eles destacaram a necessidade de o Senado barrar o projeto que veio da Câmara. Segundo os parlamentares a regulamentação deve ser para dar direitos e não para precarizar a situação dos trabalhadores no Brasil.  

Tanto trabalhadores como parlamentares pediram o engavetamento do PLC no Senado. Segundo eles, o projeto não pode voltar à Câmara porque o presidente da Casa que representa o Poder Legislativo, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), está empenhado em favorecer o empresariado com a aprovação do projeto. 

Para tranquilizar os participantes do debate, Paim informou que já tem quatro sugestões de projetos para a terceirização. Todos contra a terceirização na atividade fim e com o propósito de regular os 13 milhões de trabalhadores terceirizados no país.

Esta é a 15ª audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos - CDH do Senado, nos Estados brasileiros, para ouvir os trabalhadores sobre o tema. E como acontece em todos os Estados, os participantes do debate aprovaram a Carta da Bahia, contra o projeto da terceirização. 

Participaram dos debates desta sexta-feira, dirigentes da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, UGT, CUT, os deputados estaduais da Bahia Joseilton Ramos (PT/BA), que foi o requerente da audiência, e Bira Côroa (PT/BA), a  reprensentante do Fórum Nacional Contra a Terceirização, Marilene Teixeira, dirigentes das entidades que representam a Justiça do Trabalho, Anamatra e Amatra, entre outros.