33º Enafit - Eficiência da fiscalização x descaso com segurança e saúde dos trabalhadores

Na tarde de terça-feira, 15 de setembro, os enafitianos discutiram o tema saúde e segurança no painel “Panorama Internacional da Fiscalização do Trabalho em Segurança e Saúde do Trabalho”. O aumento constante do número de acidentes envolvendo trabalhadores e a falta de políticas públicas para sanear o problema deixa o Brasil em situação frágil. Apesar disso, os Auditores-Fiscais brasileiros têm mais autonomia para fazer autuações, se comparados com inspetores de outros países. Foi o que afirmou Eva Patrícia Pires, Auditora-Fiscal e assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.

De acordo com Eva Patrícia, em muitos países os Inspetores do Trabalho enfrentam problemas com questões de competência, coordenação e falta de independência. “Felizmente no Brasil os Auditores-Fiscais são servidores públicos, têm autonomia e são respeitados”, analisou. Ela afirmou ainda que em boa parte do mundo, adicionalmente à Inspeção do Trabalho em plano principal, há inspeções especializadas que reportam a ministérios setoriais. As principais ocorrências são na agricultura, florestamento, mineração, estações de energia nuclear, portos e transportes públicos”, disse. A assessora da SIT valorizou a atuação da categoria na defesa dos trabalhadores brasileiros e disse que para estes, os Auditores-Fiscais são a última esperança que resta.

O diretor de Segurança e Saúde do Sinait, Francisco Luís Lima, alertou para o aumento no número de acidentes no Brasil e no mundo e mostrou dados alarmantes: anualmente ocorrem cerca de 317 milhões de acidentes de trabalho no mundo, com 2,3 milhões de óbitos, o que significa 37 mil acidentes por hora, com 266 mortes, ou quatro trabalhadores mortos por minuto no mundo por acidente do trabalho ou doença ocupacional. Estes números representam um custo de três trilhões de dólares anuais, 4% do PIB mundial.

No Brasil, a construção civil é o setor da economia com maior número de acidentes de trabalho. Nesta área, o país ocupa o terceiro lugar em número de acidentes no mundo, mas está em primeiro lugar em número de óbitos, cerca de 450 por ano. A construção civil é ainda o setor com o maior número de acidentes fatais analisados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.  As principais causas são queda, choque elétrico e soterramento. De acordo com Francisco Luís, tudo isso se deve à improvisação das empresas, que não se preocupam com a segurança de seus trabalhadores.

Franklin Rabelo de Araújo, diretor- adjunto de Segurança e Saúde do Sindicato Nacional, falou sobre a missão do Ministério do Trabalho e Emprego que é promover trabalho, emprego e renda e garantir condições dignas ao trabalhador, por meio de políticas públicas participativas e sustentáveis, que visem contribuir para o bem-estar individual e o desenvolvimento econômico e social do país. Em sua opinião, a falta de segurança de trabalhadores brasileiros coloca em risco os pressupostos desta missão.

O Auditor-Fiscal falou também sobre os sistemas de inspeção existentes: o especializado, o integral e o misto. Este último está sendo adotado com sucesso na Europa e os inspetores recebem capacitação para usá-lo. O Brasil também está migrando para o sistema misto, porém Auditores-Fiscais não recebem qualquer tipo de treinamento. Franklin Rabelo considera o sistema misto mais vantajoso, mas critica a postura brasileira de adotá-lo sem dar o treinamento adequado para os Auditores-Fiscais.

A experiência da União Europeia

O espanhol Salvador Amat Batlle, que está no Brasil em razão de um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Espanha, participou do painel e mostrou a realidade da inspeção na União Europeia (UE), em especial no seu país. Chamou a atenção o número de inspetores na União Europeia, em contraste com a defasagem dos profissionais no Brasil. Enquanto a população de 501 milhões de pessoas daquele bloco econômico conta com 20 mil inspetores, numa proporção de um profissional para cada grupo de 25 mil pessoas, 200 milhões de brasileiros contam com cerca de 2.500 Auditores-Fiscais do Trabalho, ou um para cada grupo de 80 mil pessoas.

De acordo com Salvador Batlle a Espanha tem uma lei de inspeção mais moderna, aprovada no último mês de julho, que permite maior amplitude da fiscalização e consequentemente, melhora as condições de segurança e saúde da população.