33º Enafit - VII Jornada Iberoamericana discute crise no emprego

“A crise no emprego: desafios da inspeção do trabalho na garantia dos direitos do trabalhador” foi o tema discutido nesta terça-feira, 15 de setembro, na VII Jornada Iberoamericana, do 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, no Hotel Tambaú, em João Pessoa (PB).

Nas exposições, os palestrantes descreveram as experiências de seus países e reafirmaram que uma maneira de fortalecer o emprego seria investindo na Inspeção do Trabalho, como forma de aumentar arrecadação, fortalecer as relações de emprego e proteger o sistema social e econômico das nações.

Para Stanley Gacek, oficial encarregado do Escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT no Brasil, a integridade e a eficácia da Inspeção do Trabalho é um eixo imprescindível do sistema normativo da OIT, das políticas e dos fundamentos essenciais da organização.

Nesta luta, segundo ele, nos últimos 20 anos, o Brasil tem sido referência de boas práticas na Inspeção do Trabalho para o mundo. “A criação e as realizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com mais de 50 mil trabalhadores resgatados das condições de trabalho escravo no país, é um exemplo para o planeta”.

Terceirização e subcontratação

Desafios que estão longe de uma solução no Uruguai, de acordo com Pedro Osuna, presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU. A Inspeção do Trabalho no país sofre com a globalização, que descentraliza, explora o empregado, desconcentra a produção e subcontrata a força de trabalho. “A descentralização das estruturas de trabalho provocada pela globalização tem fragmentado as relações de emprego e dificultado a proteção do trabalhador no mercado formal e informal”.

Pedro Osuna criticou a terceirização que provoca vários problemas, como, por exemplo, a crise do modelo tradicional de emprego, a competitividade desigual, a perda de direitos contínuos dos empregados, entre outras coisas. “A informalidade constitui um empecilho ao trabalho decente, já que está associado a condições degradantes de trabalho, desde o ponto de vista da seguridade social, saúde até a proteção social do trabalhador”.

Sérgio Voltolini, Inspetor do Trabalho no Uruguai, acredita que a inclusão social é uma maneira de combater a informalidade. Com esse propósito, eles fizeram um projeto para diminuir a informalidade em 20% em cinco anos. A meta foi elaborada pela Comissão de Informalidade Social do Conselho Nacional de Economia, em 2008. “Para conseguir esse intento, a recomendação foi de aumentar a fiscalização em setores com alto potencial sonegador, como o serviço doméstico, setor de calçados e bebidas alcoólicas, entre outros”.

Além disso, o número de pessoas ocupadas, pelo documento ECH 2009 (INE), era de 1.542.996, das quais 32% não estavam registradas formalmente. Desses, 9% se declaravam em condições de subemprego. “Informalidade alimentada pela exclusão, em que 86% dos trabalhadores não se encontravam registrados na segurança social e apenas 43% tinham conseguido terminar o primário”. Segundo Voltolini, a experiência demonstra que, em geral, o trabalhador informal se encontra mais desprotegido que o empregado registrado e “não denuncia sua situação pelo medo de represálias como a perda do emprego e também de seus poucos direitos”.

Desemprego na Espanha

Mercedes de La Cruz, representante do Sindicato dos Inspetores do Trabalho da Espanha, fez uma análise da crise de emprego em seu país. Ela disse que no terceiro trimestre de 2007 o país estava no auge da crise, com mais de 20 milhões de desempregados, com o desaparecimento de 3 milhões de postos de trabalho. Período em que, surpreendentemente, a crise não afetou a todos os trabalhadores igualmente, principalmente no que tange ao nível educacional. “Os mais especializados tiveram suas relações flexibilizadas, a partir de incentivos perversos para uma formação continuada vinculada à criação de valor de ativos das empresas”. Teoricamente se encontravam mais seguros. No caso de demissão, entretanto, havia muita dificuldade para uma recolocação.  

La Cruz disse ainda que, no caso dos menos qualificados, havia grande insegurança nas relações de emprego. “No caso de demissão existia uma demora em sua recolocação no mercado de trabalho. Os trabalhadores levavam seis meses ou mais para conseguir retornar ao mercado de trabalho”.   

Ataques aos direitos dos trabalhadores

De acordo com Carlos Silva, vice-presidente do Sinait, as questões atuais de desemprego ocupam um papel central na discussão das políticas, tanto no cenário macroeconômico quanto de compensações sociais. Por isso, segundo ele, “as formulações de políticas públicas dirigidas às políticas de emprego e renda devem ser desenvolvidas com o objetivo de proteger o cidadão e o desenvolvimento econômico”.

Para Carlos, é necessário resistir às pressões de segmentos empresariais contra o direito do trabalho e o desenvolvimento social e econômico. Para isso, é fundamental fortalecer a Convenção 81 da OIT no Brasil, cujo desrespeito já foi denunciado pelo Sinait à insitutição. Além de combater os ataques às garantias constitucionais, como a publicação das Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014, no final do ano passado.

Além disso, as ameaças aos trabalhadores continuam e se aprofundam com a tramitação, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30 2015, que terceiriza de uma forma sem precedentes as relações de trabalho.

Ao final da apresentação, o vice-presidente do Sinait denunciou uma decisão política do atual governo federal que anunciou, nesta segunda-feira, 14 de setembro, a fusão do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e do Ministério da Previdência Social. Após o relato, pediu o apoio do representante da OIT, Stanley Gacek, contra esta situação que poderá prejudicar de uma forma sem precedentes o trabalhador e também os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Stanley Gacek disse que levaria a nova situação ao órgão e empenhou o apoio ao Sinait e também aos Auditores-Fiscais do Trabalho.