33º Enafit - Combate ao trabalho escravo: conquistas e desafios da fiscalização

A ocorrência de trabalho escravo no Brasil 127 anos após a assinatura da Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no país, é um desafio cada vez maior para a Auditoria-Fiscal do Trabalho. Em função da atenção que o tema desperta, o 33º Enafit dedicou o painel especial Auditoria Fiscal do Trabalho: Protagonista no combate ao trabalho escravo, para a discussão do papel da fiscalização, seus avanços e desafios para a erradicação desta chaga. 

Neste ano de 2015 comemora-se 20 anos da criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel com números expressivos: mais de 50 mil trabalhadores foram libertados no período e o Brasil tornou-se referência mundial no combate ao trabalho escravo. Apesar disso, Auditores-Fiscais estão preocupados com a continuidade do projeto, em razão do sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que coloca em risco as ações.

Valderez Maria Dias Monte, Auditora-Fiscal pioneira no combate ao trabalho escravo, disse que não gosta muito do termo protagonismo por parecer vaidoso, mas admite que esta luta está exclusivamente dentro do mundo da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Ela fez um relato sobre a evolução da fiscalização na área e homenageou Dom Pedro Casaldáliga, que formulou a primeira denúncia de trabalho escravo no Brasil. De acordo com Valderez, no início do processo havia muita resistência em relação às ações. “Éramos tachados de turistas rurais, não havia entendimento de que realmente existia trabalho escravo no Brasil, porque as pessoas esperavam que encontrássemos a escravidão tradicional, com pessoas amarradas em troncos. Com a criação do Grupo Móvel, a SIT buscou pessoas que acreditavam e gostavam do tema. Ninguém foi coercitivamente. Fomos todos por livre e espontânea vontade e loucura”, brincou.

A Auditora-Fiscal fez um alerta para a necessidade do trabalho em parceria e disse que ele é rico e eficaz. “Temos que baixar a guarda e buscar um meio termo para aparar as arestas com outras instituições, porque precisamos da parceria. O trabalho escravo existe, é cruel, não acabou e não vai acabar tão cedo. Infelizmente há um total desrespeito com a Auditoria-Fiscal do Trabalho”, concluiu.

O Auditor-Fiscal Luís Alexandre Faria faz parte do viés do combate ao trabalho escravo urbano, que em sua opinião, deveria ser mais visível. “Nosso desafio é tirar esse manto de invisibilidade, mas não importa se é rural ou urbano. Não precisamos desse esforço intramuros para convencer ninguém de que existe um histórico de trabalho escravo nas cidades”. Luis Alexandre falou da atuação do Grupo Móvel em São Paulo em duas frentes: as cadeias produtivas e o tráfico de pessoas.

Na primeira, em que a população mais vulnerável é de trabalhadores imigrantes vindos de áreas de pobreza extrema da Bolívia, Peru e do Paraguai e trabalham no setor de vestuário, o principal problema encontrado é a alegação de desconhecimento por parte dos empregadores. Já na segunda, as ações de recrutamento, transporte e alojamento das pessoas, têm como objetivos a exploração sexual, serviços forçados e remoção de órgãos. Apesar das dificuldades e da recorrência de casos, o Brasil “é visto com muitos bons olhos pela comunidade internacional na questão da fiscalização de imigrantes estrangeiros”, disse o Auditor.

Para o Auditor-Fiscal Benedito de Lima e Silva Filho o modelo atual de combate ao trabalho escravo está esgotado e os grupos regionais estão resgatando mais trabalhadores do que os móveis. Benedito acredita que isso se deve ao descaso do Ministério do Trabalho em relação à Auditoria-Fiscal e conclamou os colegas a disseminarem experiências inovadoras em todos os Estados. “O trabalho da equipe de Luís Alexandre em São Paulo precisa ser disseminado para todo o Brasil, para que possamos sonhar sonhos possíveis”, disse.

Protagonismo e dificuldades

Jacqueline Carrijo lembrou que Valderez Monte é um dos símbolos do protagonismo da Auditoria-Fiscal no combate ao trabalho escravo. Para ela, o inédito nunca assustou os Auditores-Fiscais porque não existe vazio jurídico quando o tema é Direitos Humanos. “A metodologia deve ser mudada, porque jornada exaustiva é trabalho escravo, sim. Tem que mudar, porque o abuso não mudou. Cadê o resgate de crianças e adolescentes? Por que a exploração de crianças não é trabalho escravo?”, questionou.

Jacqueline disse ainda que cada país tem suas características, seu entendimento. “A nossa falta de estrutura é levada para a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae por meio do Sinait. Os trabalhadores brasileiros precisam de Auditores-Fiscais com coragem e vontade para o combate. Com todas as dificuldades somos respeitados, evoluímos nas nossas ações e somos uma categoria respeitada. 

Marinalva Dantas falou sobre o início dos trabalhos, que tiveram um peso maior na fiscalização do trabalho infantil, antes do trabalho escravo. “A criança sempre está levando a pior, cerceada nos seus direitos. Juízes do Trabalho estão mais sensíveis, tanto que estão criando varas especiais para julgar os casos e isso é muito positivo”. Marinalva falou também da importância da lista de Trabalho Infantil Perigoso – Lista Tip. “Só de olhar a gente percebe a degradação. Temos que nos alertar para isso, porque o país tem mais de 3,2 milhões de crianças no trabalho degradante. Não podemos fazer vista grossa”, alertou.

A Auditora-Fiscal falou também sobre as constantes ameaças que a categoria sofre e a falta de segurança. “Somos intimados em casa, no nosso endereço residencial. Ainda assim não deixo de me pronunciar sempre que há tentativa de desqualificar o trabalho escravo, porque trabalho infantil, servidão por dívida e exploração sexual é sim, trabalho escravo”. Sobre a repercussão do livro A Dama da Liberdade, do qual é protagonista, Marinalva disse que os Direitos Humanos são a linha mestra do trabalho da carreira e que ela é um somatório das vontades e saberes de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Pessoas que fazem a diferença

O jornalista e escritor Klester Cavalcanti, autor do livro A Dama da Liberdade, disse que sempre procura tratar de Direitos Humanos em suas obras. Ele contou que a ideia inicial era produzir um livro onde cada capítulo falasse de um trabalhador escravizado, mas entendeu que isso tornaria o texto muito pesado e triste. Ele ouviu falar de Marinalva pela primeira vez em 1999, quando fazia uma reportagem sobre trabalho escravo na Amazônia. “Pensei logo nela para ser a personagem do livro pelo fato de ser uma mulher, nordestina, fazendo aquele trabalho. O tempo passou e quando fui para São Paulo e comecei a ganhar prêmios com meus livros, voltei a lembrar dela e fiz o primeiro contato, pensando em um livro biográfico que tratasse o tema do trabalho escravo sem o peso que o tema exige”, contou.

Klester disse que para fazer a biografia era preciso contar as dores, as alegrias e os traumas da personagem, porque ela tem que ser uma pessoa real. “Uma mulher que libertou tantos escravos em pleno Século XXI, tinha que ter defeitos”. O jornalista ouviu mais de 70 pessoas, de várias partes do país. Para o autor, infelizmente algumas pessoas ficaram de fora e ele gosta de personalizar, porque em sua opinião, quem faz a diferença são as pessoas e não as instituições. “Não foi o governo federal que esteve na Fazenda Forquilha, no Pará, para libertar trabalhadores. Foi a Marinalva. Em outros lugares foi a Valderez e foram tantos outros, pessoas físicas, seres humanos, que abrem mão da convivência com a família e amigos para fazer esse trabalho. Eu destaco isso no livro. Queria falar de todos vocês por meio da Marinalva. Se não fossem as pessoas, o Brasil não teria libertado 50 mil escravos em 20 anos”, acrescentou.