33º Enafit – NR 12 é tema de Encontro com os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho

Com auditório lotado, a Auditora-Fiscal Aida Becker fez uma palestra para profissionais de Saúde e Segurança no Trabalho sobre a Norma Regulamentadora - NR 12, que dispõe sobre a proteção de máquinas e equipamentos. A apresentação foi realizada nesta segunda-feira, 14 de setembro, no 33º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit, em João Pessoa (PB).

Aida é coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12 que revisou o texto da Norma para adequá-la às mudanças tecnológicas nos maquinários e parques industriais brasileiros e também aumentar o rigor na segurança de máquinas antigas. A Comissão é composta por representações de trabalhadores, governo e empregadores.

 Na palestra, a Auditora-Fiscal traçou um histórico sobre a proteção de máquinas e equipamentos desde o artigo 192, de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a promulgação da Convenção 119 da Organização Internacional do Trabalho – OIT em 1991, até as recentes discussões sobre a NR 12, cuja primeira versão foi publicada em 1978. Segundo ela, a efetividade da Norma é facilmente constatada por números. “Ao longo da década de 70, a média era de 30 mortes para cada 100 mil trabalhadores registrados. Nos dias atuais, a média é de seis. Mas continua sendo grave”, apontou.

 Aida completou que, de acordo com o Ministério da Previdência, 85% dos acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos são típicos. Porém, 30% deles são ferimento, fratura e traumantismo superficial ao nível do punho e da mão. “A mutilação traz consequências emocionais e físicas irreversíveis ao trabalhador. Tem gente que pensa que não ter uma das mãos não implica em dificuldades no dia a dia. Mas experimentem tomar um banho sem uma delas, por exemplo”.

 Ela também destacou a importância do tripartismo para a elaboração de Normas Regulamentadoras. O Brasil é signatário da Convenção 144 da OIT, que trata da existência de Comissão Tripartite Paritária Permanente para o processo de revisão ou elaboração de regulamentações na área de segurança e saúde no trabalho e de normas gerais relacionadas às condições de trabalho.

 Segundo Aida, a elaboração ou revisão de uma NR não acontece da noite para o dia. Após a conclusão do texto base, este vai para consulta pública, que dura 60 dias. “Em seguida, as sugestões são apreciadas pelo Grupo de Trabalho Tripartite – GTT para então concluírmos a redação final. O texto revisado é publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE por meio de portaria”, esclareceu ela.

 A Auditora-Fiscal lamentou os ataques sofridos pela NR 12, revisada em 2010, tanto por setores da classe patronal quanto no Congresso Nacional. Ela contou que participou do trabalho parlamentar do Sinait para evitar que um requerimento de urgência para a votação de um projeto, que susta a Norma, fosse aprovado no Senado. “Agora temos que ficar atentos a qualquer movimentação sobre o tema na Câmara e no Senado. Há parlamentares que defendem explicitamente a suspensão da NR 12, principalmente por considerarem que as micro e pequenas empresas não têm condições de atender alguns requisitos”, completou.

 Para Aida, não faz sentido sustar o texto de uma Norma que seguiu todos os trâmites legais e administrativos para ser revisada, inclusive, com a participação da bancada patronal.

 Defesa da NR-12

Na mesa de abertura, antes do início da palestra, o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, reiterou que a proteção e preservação do arcabouço normativo, que protege o trabalhador brasileiro, faz parte das lutas do Sindicato Nacional. Ele acrescentou que os profissionais da área de SST têm a missão de sensibilizar, tanto empregadores, quanto trabalhadores, de que a vida é o bem mais precioso de todos. “Não é adicional de insalubridade, de periculosidade, não é aquela loucura de trabalhar, realizar horas extras e aumentar o salário. Não é aquela loucura desenfreada de cumprir uma orientação de um chefe que não se importa com a vida do trabalhador”.

 Ele afirmou que cabe aos Auditores-Fiscais do Trabalho a tarefa de desafiar as empresas que não conseguem compreender que têm obrigação social pelo respeito à vida e à dignidade dos trabalhadores. “A vida deve estar acima de qualquer coisa. É isso que nós Auditores-Fiscais buscamos: garantir a vida, a proteção dos trabalhadores, o direito do trabalho e o cumprimento das Normas Regulamentadoras”, concluiu.

 Rinaldo Marinho, chefe do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT/MTE, elogiou a iniciativa do Sinait de dedicar parte da programação do 33º Enafit para os profissionais da área que, para ele, contribuem para a prevenção de acidentes. “Vocês conhecem, na prática, no chão de fábrica, no dia a dia das empresas, como devem ser aplicadas as Normas Regulamentadoras em benefício do trabalhador”.

 Rinaldo comparou os números dos acidentes que envolvem máquinas e equipamentos com uma guerra. “São 200 mortes por ano e 14 mil amputações. É uma tragédia”. De acordo com ele, a sociedade precisa se mobilizar em defesa da NR 12, diante de tantos ataques. O chefe da DSST explicou que a polêmica em torno da revisão da Norma começou quando os prazos para adaptações das empresas foram se esgotando, sem que fossem feitas. “Para alguns empregadores, parece mais fácil sustar a NR do que cumpri-la”.