RJ: Auditores-Fiscais resgatam operários em obra do governo

Em uma ação conjunta, Auditores-Fiscais do Trabalho e procuradores do Trabalho resgataram, na semana passada, três trabalhadores de condições similares à de escravos em obra do Minha Casa, Minha Vida em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A fiscalização da obra contou com auxílio de um drone.

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho Márcia Albernaz, que participou da ação, “o uso do drone ajudou a quantificar os trabalhadores que laboravam no local, uma vez que a quantidade de prédios e altura das construções dificultavam a fiscalização de toda a área”, informou. 

No dia 4 de setembro, os trabalhadores receberam todas as verbas rescisórias, calculadas em R$ 100 mil para os três, incluindo salários atrasados, férias, décimo terceiro, Fundo de Garantia, entre outros. A audiência de homologação de rescisão contratual ocorreu na sede do MPT/RJ e foi intermediada por Auditores-Fiscais e Procuradores que aturam nesta ação fiscal. 

Cada trabalhador ainda recebeu R$ 20 mil em indenização por dano moral individual. Além disso, as empresas tiveram de arcar com a passagem de retorno das vítimas à cidade de origem, no Maranhão, e pagaram mais R$ 300 para custear os gastos no decorrer do trajeto.

As vítimas trabalhavam na empresa FRC, terceirizada de forma irregular pela Cury Construtora e Incorporadora. Em depoimento, os três trabalhadores, que são parentes e vieram de Mirador (MA), contaram que custearam a viagem para o Rio e foram alojados, nos últimos seis meses, em uma casa no Jardim Anhangá, onde chegaram a viver 40 trabalhadores.

Os colchões em que dormiam eram precários, e algumas camas eram improvisadas no chão, com apenas um estrado. Eles não tinham roupas de cama, nem toalhas e não havia água filtrada.

No depoimento, os operários relataram que chegaram a passar fome pela falta de dinheiro. “O patrão parou de pagar a quentinha e ficamos sem alimentação por quatro dias, comendo biscoitos, por isso fizemos a denúncia", afirmou uma das vítimas que não quis se identificar.

O MPT vai ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento, por parte das empresas, de dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade, seja pela utilização de trabalho escravo, como pela prática da terceirização ilícita.

Em nota, a Construtora Cury informou que está colaborando com o MPT e com o Ministério do Trabalho e repudia qualquer descumprimento das leis trabalhistas. 

Com informações da SRTE/RJ e do Terra.