Campanha Salarial 2015 - Auditor-Fiscal fala de problemas enfrentados pela categoria na Câmara de São Carlos (SP)

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rodrigo Vieira Vaz falou sobre o movimento de paralisação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, nesta terça-feira, 8 de setembro, durante sessão ordinária da Câmara Legislativa do município de São Carlos (SP).

Em sua manifestação, na tribuna livre da Câmara, o Auditor-Fiscal relatou aos vereadores os motivos que levaram os Auditores-Fiscais do Trabalho à paralisação de suas atividades por tempo indeterminado. Ele leu Carta Aberta em que estão relacionadas as principais competências dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo e infantil, na verificação do cumprimento da legislação trabalhista, no combate do excesso de jornada, da informalidade, do atraso ou falta de pagamento de salários aos trabalhadores, na garantia da segurança e saúde dos trabalhadores, na determinação de medidas de embargo e interdição quando for constatado grave e iminente risco à vida do trabalhador, além da inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, entre outras.

“Apesar da importância, as carreiras de Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal foram abandonadas pelo governo”, lamentou Rodrigo. Segundo o Auditor-Fiscal, o excesso de aposentadorias e a falta de concursos levaram a um déficit do quadro de Auditores-Fiscais e, atualmente são quase 1.100 cargos vagos.

“Em São Carlos, por exemplo, somos em dez Auditores-Fiscais do Trabalho atuando externamente, na fiscalização das empresas. Destes, três estão aptos a se aposentar”, informou. Ele acrescentou que o Ministério do Trabalho e Emprego é um órgão que vem sendo sucateado nos últimos anos, com prédios interditados em razão das más condições e viaturas sem manutenção adequada para o uso em trabalho.

O valor irrisório das diárias também foi citado pelo Auditor-Fiscal, que ressaltou a situação de defasagem, assim como o subsídio da categoria, em comparação a carreiras típicas de Estado de órgãos dos outros Poderes. Ele criticou o percentual de reajuste  oferecido pelo governo durante as negociações no Ministério do Planejamento, cujo valor deverá ser parcelado em quatro anos.

“Em operações de fiscalização urbanas, os Auditores-Fiscais precisam utilizar seus próprios veículos e, para isso, recebem o valor diário de R$ 17, a título de indenização”, lembrou. Rodrigo disse também que esse valor é o mesmo desde sua criação, quando o preço do litro da gasolina era de R$ 0,90 em São Paulo. “Mais de dez anos se passaram e este valor nunca foi reajustado”, disse.

A regulamentação da lei que criou a Indenização de Fronteira também foi citada como uma das reivindicações das carreiras. Rodrigo finalizou sua intervenção pedindo a compreensão e apoio de toda a sociedade.

Os parlamentares decidiram elaborar moção de apoio conjunta, de todas as bancadas partidárias, às reivindicações apresentadas e encaminhá-la ao governo federal, mais especificamente ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

Veja o vídeo da sessão da Câmara Legislativa de São Carlos. A intervenção de Rodrigo Vaz inicia aos 62 minutos.