Auditores-Fiscais resgatam 16 trabalhadores em Juara (MT)

Os resgates foram em duas fazendas. Uma delas era de propriedade de dois vereadores, um de Juara/MT e o outro de Angélica/MS

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Projeto de Fiscalização Rural e Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso – SRTE/MT resgataram, no período de 17 a 28 de agosto de 2015, 16 trabalhadores em duas fazendas localizadas no município de Juara, a 700 quilômetros da capital, Cuiabá.

Numa das fazendas os seis trabalhadores resgatados, residentes nas cidades de Juara/MT, laboravam na propriedade rural há aproximadamente um mês, na limpeza de pastagens. Nenhum deles havia sido registrado.

Os proprietários da fazenda são vereadores em Juara/MT e Angélica/MS. Durante a ação fiscal os Auditores do Trabalho Otávio Morais Flor e Ingrid Berger encontraram os trabalhadores em condições degradantes, alojados em uma casa de madeira precária. As camas utilizadas haviam sido construídas pelos próprios trabalhadores com tijolos e tábuas, sendo que um dormia no chão sobre o papelão.

No local, não havia eletricidade nem condições sanitárias adequadas: os trabalhadores faziam suas necessidades fisiológicas no mato e tinham que se banhar em córrego da propriedade onde os animais da fazenda bebiam água. A água consumida por eles era imprópria, não passava por qualquer tratamento ou filtragem. O empregador ainda cobrava o valor de R$ 20,00 para compra de mantimentos, sendo que os próprios trabalhadores preparavam suas refeições, que eram consumidas na frente de trabalho, em condições inadequadas, sentados ao chão. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram a retirada imediata dos trabalhadores do local. Todos foram encaminhados para a cidade de Juara. “As situações encontradas ofendiam a dignidade humana, sendo imprescindível que eles fossem retirados daquelas condições”, informou o Auditor-Fiscal do Trabalho Otávio Morais.

Seguro-Desemprego

O empregador se recusou a fazer o registro dos trabalhadores em Carteira de Trabalho e a pagar as verbas rescisórias. Diante disso, os Auditores-Fiscais emitiram as Guias do Seguro-Desemprego de Trabalhadores Resgatados e encaminharam relatório ao Ministério Público do Trabalho - MPT para as providências cabíveis.

Manejo florestal 

Na outra fazenda, em que o empregador era uma pessoa jurídica contratada e responsável pelo manejo florestal, os dez trabalhadores resgatados moravam em São José do Rio Claro/MT. Eles laboravam há aproximadamente um mês no manejo florestal, sendo que nenhum deles havia sido registrado.

Os Auditores-Fiscais encontraram os trabalhadores em condições degradantes, alojados em barraco de lona, sem proteção contra intempéries e animais peçonhentos. Os trabalhadores dormiam sobre tarimbas improvisadas por eles. Sem condições sanitárias adequadas. Eles também consumiam a água de um rio próximo ao barraco de lona e se alimentavam na frente de trabalho, sem condições adequadas.

Os Auditores-Fiscais retiraram os trabalhadores do local e os encaminharam para a cidade de São José do Rio Claro.

Verbas trabalhistas

Neste caso, o empregador efetuou o registro e a anotação na Carteira de Trabalho dos trabalhadores e fez as rescisões contratuais, que resultaram no pagamento de R$ 18.962,00 aos obreiros. A fiscalização emitiu as Guias do Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado e encaminhou relatório ao MPT para as devidas providências.

A fiscalização lavrou 40 autos de infração decorrentes das irregularidades encontradas nas duas propriedades rurais.

Participaram da ação, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho, um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego e policiais da Gerência de Operações Especiais (GOE) da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso.