Artigo de Auditora-Fiscal fala da crise do Estado brasileiro

A Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira Lourena de Melo enviou ao Sinait artigo de sua autoria enfocando a crise do Estado brasileiro e uma de suas facetas, as greves dos servidores públicos em razão da falta de condições de trabalho e de valorização das carreiras.

O artigo é o retrato da situação atual, incluindo aí da própria Auditoria-Fiscal do Trabalho. A categoria encontra-se em estado de paralisação por causa do sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego, falta de Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos e de soluções para os graves problemas que se arrastam há anos. O Estado não investe no fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e de todo o serviço público de forma geral que, como Carmem cita em seu artigo, é a materialização do Estado que por si só, é mera ficção.

Leia o artigo na íntegra:

Artigo: A CRISE DO ESTADO BRASILEIRO E A ONDA DE GREVES

O Brasil, sem sombra de dúvida, vive a maior crise de Estado dos últimos tempos. O pano de fundo deste adoecimento do Estado Brasileiro reflete-se na onda de greves e paralisações vividas no setor público. Daí, a ilação de que o governo federal está muito menos preocupado em fortalecer o Estado e muito mais com o quanto vai gastar.

Impossível um Estado forte sem uma máquina pública forte, sem servidores valorizados e respeitados não só nos salários, benefícios e na implantação de planos de carreira, mas no que concerne às condições de higiene e segurança nos locais de trabalho. Afinal, sendo o Estado uma ficção, ele se materializa ao interagir com a população por intermédio dos serviços que provê.

Imprescindível um Estado fortalecido em suas instituições públicas, por meio de seus órgãos aparelhados e de seus servidores com reposição das perdas salariais e mínimas condições de trabalho digno para prestarem um serviço de qualidade a sua clientela: o cidadão-trabalhador-contribuinte.

É cediço que a Administração Pública se norteia por três “E”: eficácia, eficiência e efetividade, juntamente com os princípios da publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade, supremacia do interesse público, entre outros.

Vive-se a crise do Estado-nação, composto de território, povo e soberania, soberania abalada pelos efeitos da globalização e dos ventos soprados pelo neoliberalismo e o Consenso de Washington, cujo receituário  do Estado mínimo resultou na redução do corpo de funcionários e seus salários, a exemplo da Emenda Constitucional nº 19/1998 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Imperioso que o Estado Brasileiro olhe para dentro de si e veja o quanto está doente e o quanto todas estas greves de servidores públicos federais sinalizam uma urgente reconstrução do edifício da democracia em território nacional.

Carmem Cenira Pinto Lourena Melo – Auditora-Fiscal do Trabalho, Chefe da Fiscalização da GRTE-Santos, graduada em Direito pela USP, pós-graduada em Negociação Coletiva pela UFRGS, Economia do Trabalho e Sindicalismo pela Unicamp, e MBA em Gestão Pública pela FMU.