Dourados (MS): Auditores-Fiscais interditam serviços de “tapa buracos”

Ação fiscal só ocorreu porque se tratava de grave e iminente risco para os trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência do Trabalho de Dourados, no Mato Grosso do Sul, interditaram os serviços de “tapa buracos” nas ruas do município, nesta terça-feira, 25 de agosto. A fiscalização só foi executada porque os Auditores-Fiscais flagraram as precárias condições em que eram desenvolvidos os serviços de “tapa buracos”, causando riscos à integridade física dos trabalhadores.

Desde a segunda-feira, 24 de agosto, os Auditores-Fiscais do Trabalho interromperam os serviços de fiscalização e atendimento ao público, aderindo à paralisação nacional por tempo indeterminado da categoria. Eles estão fiscalizando e interditando apenas quando a situação implica em riscos à vida dos trabalhadores, como neste caso, conforme orientado pelo Comando Nacional de Mobilização – CNM do Sinait.  

A paralisação faz parte das ações da Campanha Salarial dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que reivindicam melhores condições de trabalho, reajuste salarial, reposição dos quadros da fiscalização, regulamentação da Indenização de Fronteira, entre outros itens.

 Irregularidades

Os trabalhadores eram transportados em caçambas abertas de caminhões, junto à massa asfáltica e às ferramentas utilizadas para tapar os buracos. Não havia nenhuma sinalização nas vias, nem outras medidas de proteção coletiva que impedissem acidentes e atropelamentos.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado, que é Diretor do Sinait, as frentes de trabalho não dispunham de instalações sanitárias, não forneciam equipamentos adequados e nem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. Trabalhadores informaram que nem mesmo água era fornecida. Eles tinham que pedir água nas casas ou comércios da região onde trabalhavam. As irregularidades resultaram na caracterização da condição de risco grave e iminente à integridade física dos trabalhadores, fundamentando, assim, a interdição.

“O retorno das atividades depende do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho, de modo a garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores”, argumentou o Auditor-Fiscal.

Em nota, a prefeitura do município informa que “como se trata de um serviço terceirizado, a prefeitura está intimando a empresa responsável para que se manifeste acerca do conteúdo da notificação e que, sendo o caso, proceda a devida regularização das atividades”, diz o documento.

Com informações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Dourados e do “Dourados Agora”