RJ: Trabalhadores da Vila Olímpica são resgatados em situação de escravidão

Auditores-Fiscais do Rio de Janeiro resgataram 11 trabalhadores no complexo residencial da Vila Olímpica dos Jogos Olímpicos de 2016, no dia 29 de julho, em situação de escravidão caracterizada pelas condições degradantes de moradia. Os operários foram retirados de uma casa e de duas quitinetes localizadas na comunidade Beira Rio, no Recreio dos Bandeiras, em que dividiam o espaço com baratas, ratos, sujeira e falta de água potável, na capital fluminense.  

De acordo com Hércules Terra, os Auditores-Fiscais e os representantes do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro – MPT/RJ constataram situação degradante de moradia. “Os operários estavam alojados num ambiente com baratas e ratos, com banheiro inapropriado, sem água potável”. Segundo ele, é prioridade do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE o combate ao trabalho infantil e degradante. “É inadmissível que, apesar da luta da Auditoria-Fiscal para proteger o trabalhador, ainda se encontre situações como as registradas numa área urbana do Rio de Janeiro”.

Para o Auditor-Fiscal Hércules, num evento mundial de repercussão planetária como as Olimpíadas, essa situação não poderia nem ser cogitada. “Infelizmente, continuamos constatando esses problemas, mas persistimos atuando para evitar esses desrespeitos aos trabalhadores”.

Resgatados

Os operários resgatados são da Bahia, Espírito Santo, Maranhão e Paraíba. Eles eram contratados pela empreiteira Brasil Global Serviços na obra do complexo residencial da Vila Olímpica para os Jogos Olímpicos de 2016.    

Eles já receberam as verbas trabalhistas. Como o caso foi caracterizado como trabalho escravo, os operários receberão, durante três meses, o equivalente a um salário mínimo como Seguro-Desemprego.

A empresa pagou cerca de R$ 70 mil em verbas rescisórias, férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS no dia 4 de agosto em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT/RJ. Após o resgate, os operários foram alojados em um hotel e receberão reembolso de suas passagens de ida para o Rio de Janeiro, além do pagamento do retorno para os Estados de origem e material adquirido no período de residência no Rio.

Segundo nota do MPT, o órgão entrará com ação na Justiça para requerer o pagamento de danos morais coletivos e individuais aos trabalhadores. São apuradas ainda irregularidades trabalhistas em relação aos demais empregados da obra, como atraso no pagamento de salários, ausência de intervalo para descanso intrajornada e não pagamento de verbas rescisórias. Além da apuração da responsabilidade das outras empresas que compõem a cadeia produtiva.

A Ilha Pura, nome do complexo residencial onde será a Vila Olímpica, respondeu para a imprensa por e-mail sobre o caso. Na nota, diz que “identifica e fiscaliza quaisquer alojamentos mantidos por seus fornecedores. Em casos de eventuais irregularidades em alojamentos de fornecedores, a empresa determina prazos para ajustes sob pena de cancelamento do contrato.” No caso da Brasil Global Serviços, a empresa teria declarado que não tinha alojamentos e todos os empregados apresentaram comprovante de residência no Rio de Janeiro. 

Com informações da SRTE/RJ, do Globo Esporte e do Uol Notícias.