Sinait participa de seminário regional da Auditoria Cidadã da Dívida em Brasília

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou do seminário regional “O Sistema da Dívida na Conjuntura Nacional e Internacional”, nesta terça-feira, 18 de agosto, no auditório da Reitoria da Universidade de Brasília – UnB, em Brasília (DF). A discussão nas regiões do país visa construir o debate que será ampliado no seminário nacional previsto para ocorrer em outubro, em São Paulo.

Rosa Jorge disse que o Sinait não poderia deixar de contribuir com essa discussão, apesar das tensões enfrentadas no momento, pela semana intensa de discussão, em Assembleia Geral Nacional Permanente – AGNP, com indicativo de paralisação das atividades. “É um tema relevante e importante para a categoria, já que, no dia a dia, os Auditores-Fiscais do Trabalho têm que fiscalizar as empresas para verificar o cumprimento da legislação do trabalho”. Segundo ela, os empregados são muito desrespeitados e o trabalho dos Auditores-Fiscais, que representa mais do que um ofício, mas uma verdadeira missão, “buscam assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam garantidos”.

 A dívida causa impactos trabalhistas, econômicos e sociais, afetando diretamente a sociedade. Como exemplo disso, Rosa Jorge citou a edição das duas Medidas Provisórias nº 664/2014 e 665/2014. “Elas foram impostas aos servidores públicos e aos trabalhadores da iniciativa privada de maneira arbitrária e autoritária, reduzindo o Abono Salarial e o período do benefício do Seguro-Desemprego, os direitos dos pensionistas, entre outras mazelas”.

O Sinait, de acordo com a presidente, tem agido em parceria com as centrais sindicais para barrar o retrocesso. “O processo todo veio como um rolo compressor e atingiu vários segmentos, principalmente, a juventude, que, às vezes, por meio de empresas terceirizadas, com empregos rotativos, não conseguem cumprir o tempo suficiente para fazer jus aos seus direitos como o Seguro-Desemprego”.

No trabalho feito junto às Comissões da Câmara e do Senado com parlamentares, especialistas e assessores, ficou claro que os direitos dos trabalhadores não seriam prioridade. “Eles disseram reconhecer a dívida com os servidores e trabalhadores. No entanto, ela não era maior do que o ônus das dívidas interna e externa, que exigiam pagamento dos juros”. O caminho escolhido, portanto, foi penalizar exclusivamente a classe trabalhadora. “Havia outras saídas, mas eles preferiram, mais uma vez, punir a sociedade como um todo e retirar daqueles que mais necessitam com o objetivo de economizar alguns bilhões para pagar a dívida”, disse Rosa Jorge.

Houve prejuízos à Constituição, como foi o caso do Abono Salarial.  “Eles alteraram a Constituição de maneira autoritária por Medida Provisória. Estão contando que o Supremo Tribunal Federal irá julgar favoravelmente ao governo”, lamentou a presidente do Sinait.

Desdobramentos

Os desdobramentos são perigosos e sorrateiros. “Os servidores e os professores das universidades estão em greve, os servidores da Previdência Social estão em greve e os Auditores-Fiscais do Trabalho vão entrar em greve. A questão é, por quê? A verdade é que os órgãos estão sucateados e os servidores estão sendo desrespeitados”.

De acordo com Rosa Jorge, atualmente, o número de Auditores-Fiscais é o mais baixo dos últimos 20 anos, num país que cresceu sua força empregada em dez vezes nesse mesmo período. Dos 3.644 cargos de Auditores-Fiscais, 1.100 estão vagos, com profissionais que precisam fiscalizar todas as empresas instaladas, nos meios rural e urbano em todo o país. “Isso significa que o governo não está preocupado em proteger o trabalhador. Se os órgãos que têm o dever de fazer isso estão sucateados, com quem mais os trabalhadores podem contar?”, indagou.

Para Rosa Jorge, a única maneira de mudar essa realidade é por meio da união. “Precisamos fazer a nossa parte e lutar. Só podemos contar com nós mesmos. Só a nossa união, força de vontade e ética farão a diferença. Ela não virá do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, vem de nós, do povo indignado unido na luta por uma sociedade melhor. É a luta do Sinait em defesa da classe trabalhadora e também do servidor público federal”.