Votação da MP 664/14 é adiada para a próxima terça-feira, dia 5 de maio

Pedido de vista coletivo adia a votação do relatório, que modifica regras para concessão de pensão por morte

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 664/14, que trata da pensão por morte do servidor público, entre outros temas, adiou a votação da matéria para a próxima terça-feira, 5 de maio, após a leitura do parecer do relatório pelo deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que foi seguida pelo pedido de vista coletivo dos parlamentares integrantes da Comissão.

Os diretores do Sinait, Eurly França e Hugo Carvalho, acompanharam a leitura do documento e consideraram que o texto proposto pelo relator ficou pior do que o texto original da MP, ao manter o pagamento da pensão por morte atrelado à expectativa de vida da pensionista, além de fazer restrições em relação ao tempo de união e período de contribuições. No parecer o relator manteve, ainda, o dispositivo que exclui o auxílio doença para o segurado que tenha doença pré-existente. “Todos os malefícios previstos no texto da MP foram mantidos e alguns foram ampliados”, avaliou Hugo Carvalho.

Confira como ficou o parecer do relator.