MT: Auditores-Fiscais flagram terceirização ilegal em frigoríficos

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso - SRTE/MT, por meio do projeto de fiscalização do segmento de frigoríficos, vinculado ao Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho, realizou ação fiscal no interior do Estado, em unidades da BRF S/A, grupo criado em 2009 a partir da fusão entre a Sadia e a Perdigão. A ação, concluída no final de março de 2015, gerou 40 autos de infração, sete interdições, além da elaboração de relatório que será encaminhado a órgãos parceiros, para que tomem as providências que vão além do alcance da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

De acordo com os Auditores-Fiscais Amarildo Borges de Oliveira e José Almeida Junior, responsáveis pela fiscalização, o principal objetivo foi verificar a ocorrência de terceirização ilícita em uma das unidades frigoríficas.

Durante a inspeção foram analisados documentos, colhidos depoimentos de trabalhadores e de representantes da empresa. A conclusão foi de que, realmente, havia terceirização ilegal, uma vez que a atividade estava inserida nos objetivos finalísticos da BRF, ou seja, tratava-se de terceirização da atividade fim, que não tem amparo legal, doutrinário nem jurisprudencial.

Os Auditores-Fiscais constataram que a empresa contratada/terceirizada – União Avícola Agroindustrial Ltda – precarizava as condições de trabalho de seus empregados, especialmente quando comparada com as condições de trabalho na empresa contratante, a BRF, o que levou à emissão de dezenas de autos de infração e à realização de diversas interdições.

Os autos de infração foram lavrados diretamente à BRF S/A, inclusive o auto de falta de registro de 1.038 empregados que estavam, irregularmente, vinculados à empresa União Avícola, terceirizados ilegalmente.

Segurança e saúde

A ação fiscal abordou também as questões de segurança e saúde no trabalho. Amarildo Borges e José Almeida orientaram as empresas para adequações e soluções quanto às condições de trabalho dos empregados de empresas parceiras da BRF, que atuam na criação, no transporte e no apanhe de frangos.

Após as inspeções nas empresas os Auditores-Fiscais notificaram os representantes da BRF para reunião na SRTE/MT com intuito de apresentar os resultados da fiscalização e demonstrar as falhas das empresas parceiras da BRF – aviários e apanhe de frangos –, bem como para discutir soluções e melhorias nos estabelecimentos notificados.

Borges e Almeida apontaram o que precisava ser corrigido de imediato pela BRF e informam que a empresa se comprometeu a tomar medidas urgentes para corrigir as falhas apontadas nos setores das empresas que são de sua responsabilidade gerencial.

Com informações da SRTE/MT.