Presidente do Sinait participa de reunião do Fórum Fisco na Secretaria da Receita Federal

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, recebeu representantes do Fórum Fisco nesta quarta-feira, 22 de abril, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. A presidente Rosa Maria Campos Jorge e o vice-presidente Carlos Silva representaram o Sinait. O Fórum reúne entidades dos Fiscos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. 

Durante a conversa, as entidades reiteraram a importância das discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 186/2007, que dispõe sobre a autonomia das administrações tributárias da União, dos Estados, dos municípios e do Distrito Federal, e foi aprovada no fim de 2013 em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. A matéria está na Mesa da Câmara aguardando a inclusão em pauta para votação em primeiro turno.  

Os dirigentes solicitaram ao secretário-adjunto que levasse o assunto ao ministro da Fazenda Joaquim Levy para ouvir a opinião do chefe da pasta. Em outras reuniões, o secretário-executivo da Receita chegou a dizer que o assunto é interessante, embora não haja um consenso no governo e que existem dificuldades que precisam ser contornadas para garantir êxito no pleito. 

Rosa Jorge lembrou a importância do andamento da elaboração do texto único da Lei Orgânica do Fisco - LOF, que está prevista no artigo 50 da Lei 11.457/2007.

Segundo Luiz Fernando, a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda já solicitou o envio da proposta de texto à Secretaria da Receita para que seja dado o início das discussões.

O MTE já elaborou seu texto que deverá ser unificado ao da Receita. “A LOF garante a autonomia dos Auditores-Fiscais que é essencial para as Carreiras”, disse a presidente do Sinait.