Terceirização – Fórum da terceirização articula embate contra o PL 4330/04

Ainda não há acordo, na Câmara, para a votação do Projeto de Lei 4.330/04, que regulamenta a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes. 

Nesta quarta-feira, 22 de abril, a presidente do Sinait, Rosa Jorge, e o vice-presidente Carlos Silva participaram de mais uma reunião do Fórum de Combate à Terceirização para discutir novas estratégias de luta contra o PL 4.330/2004, não somente relativas à votação que poderá ocorrer ainda hoje no plenário da Câmara, mas, também, novos caminhos a serem seguidos nas próximas fases da tramitação da proposição legislativa, em especial no Senado Federal, onde já se trabalha as articulações e os contatos com os senadores para buscar uma mudança de cenário na apreciação da matéria. 

O encontro, que ocorreu na sala de reuniões da liderança do PT, na Câmara, deliberou sobre iniciativas para que a mobilização seja mantida e fortalecida, considerando que na semana de 13 a 17 as manifestações realizadas em todo o país conseguiram com que os parlamentares recuassem e não concluíssem a votação das emendas. 

Durante a reunião do Fórum, a presidente do Sinait chamou a atenção para a necessidade de ampliar a divulgação sobre os malefícios que o PL representa, inclusive, se for necessário, com inserções na mídia de alcance nacional. Rosa acrescentou ainda que o dia 28 de abril, que marca o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é uma das oportunidades para se destacar que o maior índice de acidentes de trabalho envolve trabalhadores terceirizados. “Outra data importante que se aproxima, o dia 1º de maio também pode ser marcada por mobilizações enfatizando a necessidade de se posicionar contra o PL e destacando os malefícios da matéria para trabalhadores terceirizados ou não”, disse Rosa.

Ela também lembrou que no dia 14 de maio, outra audiência pública promovida pela CDH será realizada no auditório Petrônio Portela do Senado para debater sobre trabalho escravo e terceirização com a participação de muitos convidados. 

Está marcada para a próxima segunda-feira, 27 de abril, audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT/RS), para discutir Previdência Pública, dando continuidade aos debates realizados sobre as Medidas Provisórias 664 e 665/14, da qual o Sinait vai participar. 

No dia 28, às 9 horas, o Fórum se reunirá com o senador Paim para discutir a organização da audiência pública do dia 14 de maio. Foi proposta a criação de uma rede de informações sobre estudos e avaliações, a partir de universidades e que venha a englobar outras instituições e entidades, para discutir questões ligadas ao direito do trabalho e seguridade social, iniciando pelo tema polêmico da terceirização. 

Os integrantes avaliaram ainda a necessidade de o Fórum se organizar institucionalmente, isto é, formalizando sua participação em atividades, uma vez que reúne forças importantes em defesa de uma causa.