Presidente da Câmara confirma que PL da Terceirização está na pauta do plenário hoje

No final da manhã desta terça-feira, 7 de abril, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) confirmou que o Projeto de Lei – PL 4.330/2004 está na pauta de votação do plenário hoje. O PL, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), irá à votação com o Substitutivo do deputado Arthur Maia (SD/BA), que mantém a possibilidade de terceirização em todas as atividades da empresa, incluindo as atividades fim.

As centrais sindicais e movimentos sociais estão nas ruas para protestar e tentar impedir esta votação e aprovação do PL. Manifestações já estão acontecendo em vários Estados desde as primeiras horas da manhã. Em Brasília, a movimentação será intensificada à tarde.

Pela manhã, já foi notado o reforço da segurança no Congresso Nacional e a entrada de sindicalistas está sendo dificultada. A presidente do Sinait, Rosa Jorge, e diretores do Sindicato conseguiram entrar no final da manhã e permanecerão na Câmara para participar de uma audiência pública sobre a Medida Provisória 665/2014, que muda regras para o recebimento de benefícios como o Seguro-Desemprego, Seguro-Defeso e Abono Salarial.

O PL 4.330 é considerado pelo movimento sindical dos trabalhadores, por integrantes da Justiça do Trabalho e do Ministério Público e por especialistas em Direito do Trabalho como um grande golpe contra os trabalhadores e a CLT. Precariza as relações e os ambientes de trabalho, fragiliza a organização sindical, favorece a alta rotatividade de trabalhadores, cria duas classes de trabalhadores dentro da mesma empresa, transfere os riscos das atividades para os trabalhadores, entre muitos outros aspectos negativos da proposta.

A ampliação da terceirização também afeta o setor público, abrindo possibilidade para a contratação sem concursos públicos, agravando ainda mais a defasagem de servidores em várias carreiras.

Artigos

Desde a semana passada vários artigos a respeito do PL 4.330 e do fenômeno da terceirização estão sendo publicados. O Sinait reproduziu alguns e indica outras leituras a seguir:

“PL 4.330/94: maldade explícita e ilusão”, do juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior, publicado em vários sites, incluindo o Portal Fórum e o Blog da Boitempo.

Blog da Boitempo, com vários textos sobre o tema.