GO: Vigilantes de escolta armada são flagrados na BR 060 em condições degradantes

O flagrante foi registrado pela PRF, que acionou a Fiscalização do Trabalho. Os vigilantes tiveram sua atividade interditada 

Três vigilantes foram abordados pela Polícia Rodoviária Federal - PRF no km 390 da BR 060, em Rio Verde, Goiás, quando faziam a escolta de um caminhão carregado de estanho, no dia 31 de março. A PRF parou o caminhão e o carro conduzido pelos vigilantes para fazer sua fiscalização de rotina, quando além de encontrar irregularidades nos veículos, acionou a fiscalização do trabalho para combater as irregularidades trabalhistas cometidas contra os vigilantes. 

Os três trabalhadores estavam num veículo VW Gol, que realizava a escolta armada de 37 mil quilos de estanho, avaliada em mais de 2 milhões de reais. A carga vinha de Rondônia e estava sendo levada para o porto de Santos, de onde, posteriormente, seguiria para a Holanda. O estanho é usado para produzir diversas ligas metálicas utilizadas para recobrir outros metais para protegê-los da corrosão. 

Os vigilantes, um de 31 e dois de 34 anos, trabalhavam há mais de sete dias de maneira ininterrupta, em jornada exaustiva, na vigilância da carga e na direção do veículo. Eles dirigiam o dia todo e à noite, e ainda precisavam se revezar na vigilância da carga. Todos eram obrigados a dormir uniformizados dentro do veículo Gol, não recebiam adicional noturno e nem diárias; apenas um pequeno auxílio alimentação para fazer as refeições, no valor de R$ 45,00 por dia. 

Dois deles, na verdade, estavam há 15 dias trabalhando sem parar, pois já vinham de uma outra viagem.

A Fiscalização do Trabalho constatou a agressão à saúde e à segurança dos trabalhadores, que recebem mensalmente R$ 1.700 brutos para suportar tal jornada degradante, sem período de descanso e convívio social. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho que atuou nesta ação, Olga Maria Valle Machado, interditou a atividade dos vigilantes e os colocou para dormir em num hotel, em Rio Verde. Os três homens passaram a noite descansando, até que outra escolta veio de Goiânia, para substituí-los e prosseguir a viagem, uma vez que as irregularidades do caminhão também foram corrigidas, sendo liberado pela PRF. 

De acordo com a Auditora-Fiscal do Trabalho, ela notificou a empresa e aguarda  apresentação dos documentos dos vigilantes para fiscalizar se seus direitos trabalhistas estão em dia e verificar se outras irregularidades estavam sendo cometidas contra eles. Olga adiantou que a empresa será autuada em todos os artigos da jornada de trabalho, por descumprir o que determina a lei neste caso. 

É bom lembrar que o art. 149 do Código Penal define que reduzir o empregado à condição análoga à de escravidão é submetê-lo a trabalhos forçados ou jornada exaustiva, sujeitando-o à condição degradante ou reduzindo sua possibilidade de locomoção. Segundo a Auditora-Fiscal, a empresa também será autuada e responsabilizada por este crime. 

Com informações da SRTE/GO.