Na mídia – A Tarde (BA) denuncia ameaça a Auditores-Fiscais do Trabalho de Barreiras

Representantes da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA visitam Barreiras hoje e vão cobrar agilidade nas investigações das ameaças contra Auditores-Fiscais do Trabalho 

Está publicada no jornal A Tarde (BA), edição desta sexta-feira, 27 de março, a matéria “Fiscais do Trabalho são ameaçados no oeste”, que noticia as ameaças sofridas pelos Auditores-Fiscais da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Barreiras. 

A matéria informa que o Delegado Sindical do Sinait na Bahia, Wellington Maciel Paulo, está em Barreiras hoje para cobrar da Polícia Federal celeridade na investigação dos fatos. O jornal relata as três ameaças já sofridas pelos Auditores-Fiscais – em julho de 2013, fevereiro de 2014 e em 3 de março deste ano. Wellington esclareceu que as ameaças sempre foram feitas no início do período de fiscalizações em fazendas da região. 

A notícia ainda informa sobre Nota Oficial emitida pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/BA que pediu à Polícia Federal apoio para garantir a integridade física dos Auditores-Fiscais e suspendeu, por enquanto, as fiscalizações na área rural. 

A audiência pública realizada em Barreiras para debater o caso em maio do ano passado, da qual o Sinait e a DS/BA participaram, foi lembrada pela matéria publicada em A Tarde, assim como a Chacina de Unaí, cujos mandantes continuam impunes após onze anos. Para a categoria, é preciso tomar as medidas para que outra tragédia não ocorra. 

Confira a matéria.

ZONA RURAL - Dirigentes sindicais visitam hoje uma região onde há constantes queixas de desrespeito às leis trabalhistas

Fiscais do trabalho são ameaçados no oeste

Barreiras - Representantes na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho visitam Barreiras hoje para obter mais informações sobre as ameaças de morte contra fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. Há relatos de que pelo terceiro ano consecutivo estas ameaças atrapalham a fiscalização em propriedades rurais da região oeste da Bahia. Barreiras fica a 858 km de Salvador. A primeira ameaça contra os auditores fiscais ocorreu em julho de 2013, e a segunda, em fevereiro de 2014.

“Todas as ocorrências têm em comum o fato de coincidirem com o período de fiscalização sobre os direitos trabalhistas nas fazendas da região”, enfatizou Wellington Maciel,membro da Delegacia Sindical na Bahia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O mais recente caso ocorreu no dia 3, lembrou Maciel, salientando que o autor do telefonema anônimo chegou a dizer os nomes de dois fiscais. “Na passagem por Barreiras, queremos cobrar celeridade das investigações, de modo que os responsáveis sejam identificados e punidos”, torceu o dirigente sindical.

É comum entre os trabalhadores rurais em geral (e os do oeste baiano não são exceção) o constante desrespeito a direitos trabalhistas. E isto inclui até a prática de trabalho em condições análogas à escravidão, caracterizado pelo serviço forçado e em condições degradantes.

Polícia Federal

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e a chefia do setor de fiscalização da gerência regional do MTE denunciaram as ameaças para a Polícia Federal, que está investigando o caso. Mas, por enquanto, o órgão alega não poder divulgar o resultado das diligências.

Em nota, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA) informou que, diante das ameaças do início do mês, solicitou o apoio da PF para garantir a integridade física dos auditores em campo. Na mesma nota foi informado que, sobre as fiscalizações na região, apenas as ações rurais estão suspensas até que sejam adotadas medidas que esclareçam o fato. As demais ações fiscais estão sendo realizadas normalmente.

As ameaças contra fiscais foram debatidas em uma audiência pública intitulada Garantia dos Direitos Trabalhistas na Atividade Rural na Região de Barreiras. O debate foi realizado em maio do ano passado, tendo como meta aprofundar as discussões com representantes de diversos setores da comunidade do oeste baiano.

“A chacina de Unaí jamais deverá se repetir”, disse anonimamente um fiscal, lembrando o 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesta data, em 2004, quatro auditores do trabalho foram assassinados no município mineiro de Unaí, conforme apurou o Ministério Público Federal.

REGULAMENTAÇÃO DAS RELAÇÕES

As relações de trabalho no campo são regidas pela Norma Regulamentadora (NR) nº 31, que dispõe sobre segurança e saúde do trabalhador da agricultura.