Maranhão – DS/MA e Aitema se reúnem com secretário de Segurança e Corregedor da Polícia

Na manhã desta quinta-feira, 26 de março, a vice-presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Maranhão, Mônica Damous Duailibe, esteve em reunião com Jefferson Portela, secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, e com Fernando Moura de Lima, corregedor Geral da Polícia, para tratar do caso ocorrido em Peritoró no dia 20 de março, envolvendo dois Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela esteve acompanhada dos Auditores-Fiscais Lourival da Cunha, presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Maranhão – Aitema e Gustavo Melo, um dos protagonistas do grave e constrangedor caso de abuso de poder policial. 

Os Auditores-Fiscais entregaram ao secretário um documento no qual consta um relato pormenorizado do ocorrido, redigido pelos colegas Gustavo Melo e Mateus Castro, que foram as vítimas da situação. Eles reivindicaram que o fato seja rigorosamente apurado e que os responsáveis pelo abuso de poder sejam punidos. 

Eles reivindicaram, ainda, que o secretário de Segurança elabore uma norma interna, para ampla divulgação no interior do Estado, na qual sejam explicitadas a natureza das atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho e as prerrogativas funcionais dos Auditores-Fiscais do Trabalho, incluindo o necessário sigilo prévio às ações fiscais. Eles ressaltaram que a redação da norma deve esclarecer que a proteção policial é devida aos Auditores-Fiscais do Tabalho no exercício das suas funções,  conforme determinado no art. 630 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. 

Segundo Mônica Duailibe o secretário Jefferson Portela foi receptivo às demandas. Nesta sexta-feira, 27, os Auditores-Fiscais entrarão em contato com a chefia de gabinete do secretário para tratar especificamente da redação da norma interna da Secretaria de Segurança. 

O corregedor Fernando Moura de Lima afirmou que já havia determinado a apuração do caso e que a visita dos Auditores-Fiscais do Trabalho ratificou o compromisso.  

Na avaliação dos Auditores-Fiscais a reunião foi proveitosa. Eles acreditam que haverá apuração e punição dos responsáveis, para a prevenção da ocorrência de situações similares, sobretudo no interior do Estado.