Multinacional é condenada a pagar R$ 5 milhões por permitir jornada de trabalho de 22 horas

Condenação foi subsidiada pelos relatórios da Auditoria-Fiscal do Trabalho   

A Phelps Dodge Internacional Brasil Ltda, uma das líderes de fabricação de cabos de alumínio para distribuição de energia, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 5 milhões em indenização por exigir jornadas excessivas de seus funcionários. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 24 de março. 

A ação civil pública - ACP  movida pelo Ministério Público do Trabalho - MPT contra a Phelps foi subsidiada por relatórios de Auditores-Fiscais do Trabalho que constataram que os empregados da fábrica em Poços de Caldas, no Sul de Minas, se sujeitavam a jornadas de até 22 horas em um único dia – isso ocorreu 330 vezes, segundo autos lavrados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. A fiscalização também constatou 600 casos de intervalo de apenas oito horas entre duas jornadas – por lei, qualquer trabalhador tem direito a 11 horas de descanso. A Phelps Dodge em Poços de Caldas emprega 551 pessoas. 

De acordo com a sentença, os R$ 5 milhões devem ser revertidos para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Poços de Caldas e para o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador - Cerest da cidade. 

Em tutela antecipada, a empresa é obrigada a ajustar as jornadas dos empregados, controlar os excessos e conceder os intervalos como determina a legislação. 

O juiz Renato Resende concordou que a situação se equipara à exploração de trabalho escravo, mas negou o pedido do MPT para incluir a Phelps Dodge na Lista Suja do Trabalho Escravo. O MPT vai recorrer da decisão neste quesito, pedindo a determinação da inclusão na Lista Suja, apesar de, atualmente, ela estar suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal – STF. 

A Phelps Dodge atua em mais de 18 países. É uma das empresas líderes na fabricação e comercialização de cabos de alumínio para transmissão e distribuição de energia no Brasil. Anuncia em seu site que emprega mais de 13 mil pessoas no mundo. De acordo com dados do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro, a unidade em Poços de Caldas possui capital social de mais de R$ 116 milhões. 

Com informações do MPT, R7 e Correio Braziliense.